Funcionários do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), de Gramado, afirmam que não receberam a totalidade acordada da primeira parcela das rescisões de contratos, que estava marcada para a segunda-feira (24). O parcelamento em três vezes dos direitos trabalhistas foi autorizado pela Justiça do Trabalho, em virtude da transição da gestão da casa de saúde e ocorreria em fevereiro e na mesma data nos meses subsequentes.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
O Município passou a administração emergencial para o grupo Ana Nery, no dia 1º de fevereiro. Como a antiga proprietária – a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) – não tinha como arcar com esse investimento, a prefeitura optou por fazê-lo. Com isso, todos os colaboradores precisaram ser demitidos sem justa causa e, após, os que quisessem, poderiam ser recontratados pela nova gestora.
Conforme uma ex-técnica de enfermagem do hospital, que pede para não ser identificada, havia sido acordado que, na parcela deste mês de fevereiro, seriam pagos o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), assim como a multa de 40% sobre o valor.
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Entretanto, de acordo com ela, apenas o FGTS foi encaminhado. Os colaboradores ainda relatam que buscaram a prefeitura e a casa de saúde para obter informações, porém, não tiveram suas dúvidas sanadas. Os trabalhadores cogitam paralisar os serviços, caso a situação não seja resolvida.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Executivo reforça que os salários de janeiro, com vencimento no dia 7 de fevereiro, foram pagos de forma antecipada, no dia 28 de janeiro de 2025. “É ilegal uma paralisação, pois o atual empregador (grupo Ana Neri) não está infringindo qualquer regra que viabilizasse uma paralisação legal e legítima”, destaca a prefeitura.
Ainda conforme o Executivo, “quanto a rescisão, o pagamento da 1ª parcela, prevista no acordo firmado no TRT4 com participação dos sindicatos, restou consignado que todas as verbas rescisórias serão parceladas em três vezes, sendo a primeira vencendo em 24/02/2025 a qual compreenderá (isto é, englobará) a multa do 40% sobre o FGTS e o FGTS rescisório”.
A Procuradoria-Geral destaca que o valor foi pago, antecipadamente, no dia 21 de fevereiro. “Ocorre que algumas pessoas receberam apenas o valor do FGTS (multa e rescisório), pois o valor integral é dividido por três e, em algumas situações, 1/3 do total devido correspondeu integralmente ao FGTS, ficando o saldo das demais verbas rescisórias a ser pago em março e abril. O FGTS pode ser sacado junto à Caixa Econômica Federal. Portanto, não há inadimplência no pagamento das verbas rescisórias”, finaliza a nota.
Os colaboradores entraram em contato com os sindicatos de suas categorias. O SindiSaúde de Caxias do Sul informou que deve acionar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4).
Até o fim dos pagamentos, estima-se que serão pagos R$ 15 milhões nos direitos trabalhistas a mais de 400 profissionais. O recurso precisou ser aprovado através de projeto de lei, pela Câmara de Vereadores.
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