O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação por peculato de Rafael Ronsoni por dez episódios de desvio de bens e serviços públicos. O caso teria ocorrido em 2013, quando ele era secretário de Obras. Atualmente, o político do Progressistas é chefe de Gabinete na Prefeitura de Gramado. Ele assumiu o cargo neste ano, ao pedir licença da Câmara de Vereadores. Cabe recurso da decisão.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A condenação foi proferida pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, que reconheceu a materialidade e a autoria dos atos, que teria como intuito beneficiar interesses privados. Os desvios foram apurados em procedimento investigatório do Ministério Público e comprovados ao longo da ação penal.
Ronsoni foi sentenciado a uma pena de quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de multa. A decisão o torna inelegível.
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Entenda
Segundo a decisão, as provas reunidas pelo MP, incluindo interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, diligências presenciais, registros fotográficos, vídeos e depoimentos de policiais e servidores, demonstraram que o então secretário “utilizava reiteradamente máquinas, servidores e materiais da Secretaria de Obras para atender particulares, em afronta direta à moralidade administrativa”.
O Tribunal de Justiça destacou que “as investigações foram embasadas em elementos concretos obtidos pela Promotoria, inclusive a partir de inquéritos civis que já analisavam movimentações fiscais e bancárias incompatíveis e possíveis irregularidades na estrutura administrativa do Município”.
A 4ª Câmara Criminal acolheu a tese do MPRS, mantendo a condenação pelos fatos em que se comprovou a efetiva destinação de bens públicos a obras e interesses privados, como o fornecimento de cargas de brita e cimento, deslocamento de máquinas municipais e utilização de servidores durante o expediente para serviços particulares.
“A confirmação da condenação pelo Tribunal reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção do patrimônio público e com a responsabilização de agentes que utilizam o cargo para fins particulares”, destaca a promotora de Justiça Natália Cagliari, autora da ação.
Contraponto
A reportagem entrou em contato com o réu. “Ainda não recebemos notificação da decisão, contudo, serão apresentados recursos”, afirma a assessoria de Ronsoni.