Gramado começa a ter uma lei para a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como as patinetes elétricas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Nestor Tissot, na sexta-feira (23).
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Foto: Pulga/Divulgação
Reforçando aspectos das legislações de trânsito nacional, o Executivo busca disciplinar a utilização desses veículos na cidade e, sobretudo, o uso de espaços públicos para o compartilhamento do serviço de aluguel em plataformas digitais.
Regras de utilização
Regras de utilização As regras são válidas tanto para equipamentos próprios como para os locados. No caso das patinetes e equipamentos similares, é obrigatório que tenham indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral incorporadas ao equipamento. Para as bicicletas, ainda é necessário espelho retrovisor do lado esquerdo.
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A lei também aborda as regras para os ciclomotores, popularmente chamados de “cinquentinha” – com normativas muito parecidas com as das motos. Esses veículos devem estar emplacados e o condutor precisa ter habilitação.
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No projeto de lei, o Executivo reforça que os equipamentos não podem circular nas calçadas. Para as bicicletas e patinetes, quando não há ciclovia, a circulação tem que ocorrer no acostamento ou à direita da pista de rolamento, no mesmo sentido regulamentado para a via – ou seja, não é permitido andar na contramão e nem em ruas em que a velocidade máxima seja maior do que 40 km/h.
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Quando for necessário passar por calçadas ou faixas de pedestre, as bicicletas e patinetes precisam ser conduzidas de forma desmontada, impulsionadas pelo próprio condutor, só que na condição de pedestre. Essas regras de circulação não se aplicam no caso de equipamentos utilizados por pessoas idosas ou com deficiência.
A Secretaria de Trânsito pontua que os veículos só podem ser estacionados em espaços especificamente destinados ou recuos de estabelecimentos privados. Em caso de infração, há multa e apreensão do equipamento.
Outorga de espaços públicos
Foto: Pulga/Divulgação
Uma das principais novidades da lei é que a prefeitura fica autorizada a conceder espaços públicos para empresas que façam a locação desses veículos elétricos. O credenciamento será realizado através de um edital de chamamento de interessados.
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Em parágrafo único, o Executivo ressalta que o permissionário será obrigado a garantir, inclusive por meios coercitivos, que os usuários sigam as regras, especialmente sobre locais e condições de retirada e devolução dos equipamentos compartilhados.
Como competência da Secretaria de Trânsito, ficará a instauração e condução do procedimento de credenciamento, a fiscalização quanto ao cumprimento, pelo permissionário, da legislação aplicável e das regras estabelecidas no edital e comunicar eventual ocorrência de infração, pelo permissionário ou pelos usuários.
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A prefeitura pontua que pasta municipal deverá elaborar e realizar, periodicamente, campanhas educativas e de orientação social quanto ao adequado uso dos equipamentos. Os recursos de multas e da contrapartida financeira paga pelos permissionários serão destinadas para o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Micromobilidade urbana
Atualmente, Gramado conta com duas empresas focadas na locação de patinetes elétricas, a Pulga (desde 2019) e a JET, que ingressou no final do ano passado. Por conta da popularização e aumento do uso desses veículos, houve a proposta de regulamentação.
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Contudo, o fundador e CEO da Pulga, Lucas Gonçalves Dias, de 34 anos, pondera que há anos busca contato com o Executivo para a medida. A empresa é de Gramado e começou as atividades há seis anos. O empresário reforça que é um especialista em micromobilidade urbana, pois estuda a área desde 2013 e foi buscar exemplos no exterior. Lucas cita que está à disposição da prefeitura para auxiliar com ações que possam, de fato, gerar resultados.
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“Uma das minhas sugestões é a colocação de placas indicativas, como as de trânsito, para alertar sobre as regras, como a proibição de andar nas calçadas”, exemplifica. O executivo reforça que há instruções de segurança nos equipamentos, em tótens, aplicativo e redes sociais desde o início da operação.
Ele comenta que a penalização somente das empresas pode gerar ônus aos negócios. Lucas utiliza como exemplo uma locadora de carros. No caso de infração de uma lei, o condutor é multado por autoridades da segurança pública.
“Eu acho a regulamentação muito boa, mas, ao mesmo tempo, parece que a prefeitura tenta se isentar de responsabilidade e passa para as empresas. O nosso maior público é de turistas, e as ações de conscientização precisam ser frequentes e permanentes”, acentua.
Hoje, a Pulga tem 50 estações para locação e uma média de 50 patinetes circulando. Os modelos são fabricados na China e ultrapassam R$ 10 mil.
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Até no ano passado, a empresa tinha atuação também em Canela e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e estava ingressando no litoral paulista. Contudo, sofreu um impacto com a perda de 1 mil patinetes e equipamentos, que estavam em um centro de distribuição em Porto Alegre, atingido pela enchente de maio de 2024.
Proposta positiva
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Em nota, a JET informa que segue em diálogo com a administração municipal, que mantém interesse em continuar a oferecer o seu serviço de compartilhamento de patinetes elétricas em Gramado, e que considera positiva toda proposta legislativa a fim de estimular a micromobilidade urbana e a efetiva segurança no trânsito.
