Gramado está na expectativa para dois novos concursos públicos, que ocorrerão em 2026. Para adequar novas regras aos certames, a prefeitura encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que determina cotas para pessoas com deficiência (PcDs) e negras e pardas.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A tramitação foi encerrada, na sexta-feira, dia 12, quando o projeto foi aprovado, em sessão extraordinária. A partir da sanção do prefeito Nestor Tissot, haverá a reserva de vagas nos concursos destinados a cargos efetivos e empregos públicos. A medida é válida para o Executivo, Legislativo, autarquias e fundações.
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Conforme o projeto, os editais vão especificar o total de vagas. Contudo, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, haverá a destinação de 10% para as pessoas com deficiência e outros 10% para as negras e pardas.
No caso de PcDs, as atribuições do cargo precisam ser compatíveis com a deficiência do candidato. Além disso, a condição precisa ser informada no ato da inscrição, bem como há a necessidade de apresentação de laudo médico ou documento comprobatório equivalente.
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A compatibilidade entre a deficiência e as atribuições essenciais do cargo ou emprego público para o qual o cidadão foi aprovado e a qualificação como PcD, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação nacional vigente, serão avaliadas por equipe ou junta médica.
Cotas raciais
No caso das cotas raciais, a autodeclaração deve ocorrer no ato da inscrição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato também passará por procedimento de heteroidentificação.
Conforme a prefeitura, os detalhes sobre a composição das comissões, os critérios fenotípicos a serem avaliados e os procedimentos recursais serão definidos no edital de cada concurso público, observadas as normativas nacionais e a jurisprudência aplicável.
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O Executivo ressalta que a Lei Orgânica de Gramado já estabelece a obrigatoriedade para reservar percentual de vagas a pessoas com deficiência e que o projeto atualiza a legislação existente.
Já sobre as vagas para pretos e pardos, a prefeitura justifica que a ação faz parte de um termo de cooperação firmado com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Repúdio
O projeto na Câmara de Vereadores de Gramado foi aprovado por 6 votos a 1. Foram favoráveis os parlamentares do PP Rafael Ronsoni, Fernanda Pereira Dias, Neri da Farmácia, Pedro Lazaretti, Prof.ª Denise e Vivi Cardoso. A vereadora Dra. Maria de Fátima, do Republicanos, foi contrária. Roberto Cavallin (Republicanos) não estava na sessão e o presidente Ike Koetz (PP) só vota em caso de empate.
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Durante o pronunciamento, Dra. Maria de Fátima afirmou “total repúdio” ao projeto porque acredita na meritocracia. Ela contou que poderia ter usado a cota racial como parda no vestibular para medicina, mas que não o fez.
“Não acho justo dar vantagem à cor da pele”, atesta, reforçando que é favorável à cota para as pessoas com deficiência.
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A vereadora aponta que “Gramado é uma cidade que abraça a todos” e cita trabalhadores e empresários africanos que estão no município e que “não pediram privilégios”.