Há mais de um ano, Gramado está com a lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em vigência. Quem deseja comprar em mercados ou estabelecimentos do comércio, deve levar sua embalagem ecológica ou ainda usar outro método de armazenamento. Sacolas plásticas estão disponíveis apenas para compra, em valores que variam desde 5 a 20 centavos.
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Foto: Divulgação
Promessa de revogação, inclusive, para esta gestão pelo prefeito Nestor Tissot, visto que possui uma Câmara de Vereadores da situação, a legislação voltou a ser falada e debatida na sessão legislativa na segunda-feira (9). Na ocasião, a vereadora Dra. Maria de Fátima (Republicanos) utilizou a tribuna para manifestar seu posicionamento contrário a um trecho específico, que fala sobre a comercialização das sacolas.
A parlamentar reconheceu a importância da legislação como instrumento de educação ambiental e de combate ao uso excessivo de plásticos descartáveis, porém, questionou a norma devido à cobrança ao consumidor.
“É uma incoerência: por um lado, a lei visa restringir o uso de plásticos; por outro, autoriza e regulamenta sua comercialização. Isso fragiliza o propósito ambiental da legislação e transfere o custo ao cidadão, especialmente à população de menor renda”, pontuou a vereadora.
Segundo Dra. Maria de Fátima, a venda das sacolas compromete o caráter educativo da lei e abre margem para interpretações que favorecem interesses comerciais, em detrimento da sustentabilidade e da proteção ambiental.
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Em razão disso, a parlamentar anunciou que irá apresentar uma proposta de alteração na legislação vigente, com o objetivo de tornar a norma mais clara e coerente, alinhada com os princípios da responsabilidade ambiental e da justiça social.
“O foco da lei deve ser a redução do uso e o incentivo a alternativas sustentáveis, e não a monetização de um item que deveria estar sendo desestimulado”, concluiu.
De acordo com a vereadora, a proposta será elaborada com base em diálogo com entidades ambientais, representantes do comércio e a comunidade.
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