A Secretaria da Fazenda informou na sexta-feira (21) que seguirá com o sistema próprio de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), mesmo diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. Conforme a pasta, as adequações estão sendo feitas com base na legislação federal, para garantir que o sistema municipal esteja alinhado às novas exigências fiscais.
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Foto: Divulgação
Assim, as empresas estabelecidas no município continuarão a utilizar a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponível, seja no endereço eletrônico nfse-gramado.atende.net/autoatendimento/servicos/nfse ou na forma de emissão via webservice, que é utilizada para integrar seus próprios sistemas de informações com o sistema de notas fiscais da Prefeitura de Gramado.
“Como o intuito é manter o emissor municipal próprio, o layout atual da NFS-e deverá sofrer alterações para a comportar campos adicionais referentes aos novos tributos advindos da Reforma Tributária do Consumo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Informamos ainda que o novo layout encontra-se em elaboração preliminar e será disponibilizado para conhecimento público em tempo hábil para adaptações necessárias aos contribuintes”, comunica o Executivo municipal.