O Ministério Público obteve decisão liminar nesta terça-feira (7), em ação civil pública ajuizada contra o Município de Gramado, para suspender o segundo chamamento público, que previa a contratação de organização social de saúde para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM).
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Max Guazzelli, o MP apontou irregularidades no edital, especialmente a fixação de teto financeiro mensal de R$ 4,9 milhões, valor considerado insuficiente para o custeio adequado da unidade hospitalar.
Conforme destacado pelo Ministério Público, estudo técnico elaborado por consultoria contratada pelo própria administração municipal indica que a operação sustentável do hospital exige uma receita mensal aproximada de R$ 5,1 milhões.
“A diferença de recursos compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e coloca em risco a continuidade e a qualidade do serviço de saúde”, salienta o promotor.
Na decisão, a Justiça reconhece a probabilidade do direito e o perigo de dano, ressaltando que o hospital é “o único do município e que o subfinanciamento pode resultar em precarização do atendimento”.
Desta forma, o chamamento público fica suspenso em todas as suas fases, sendo vedada a prática de atos como recebimento de propostas, julgamento ou assinatura de contrato. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil.
O edital de chamamento público havia sido publicado no dia 11 de março, com o recebimento de propostas previsto até 24 de abril. O contrato teria um prazo inicial de 3 anos, com possibilidade de renovação.
O plano de trabalho não poderia ultrapassar o valor de R$ 4,9 milhões por mês, abrangendo todas as despesas necessárias para o funcionamento, como pessoal, encargos, contratos médicos, insumos, medicamentos, materiais, serviços terceirizados e demais itens previstos.
Atualmente, a casa de saúde é a única da cidade e conta com 103 leitos ativos, sendo que 67 são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital tem um número estimado de 437 colaboradores, entre as áreas assistenciais (com destaque para Enfermagem), de apoio, administrativas e corpo clínico.
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Primeiro certame também foi cancelado
O certame anterior iniciou em dezembro de 2025 e também foi cancelado, depois de contestações na Justiça. Na ocasião, duas empresas participaram, o grupo Ana Nery, que faz a atual operação da casa de saúde, e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública e contestou sobre os prazos exigidos, pois o edital foi lançado no dia 26 de dezembro e toda a documentação exigida deveria ser encaminhada até 7 de janeiro deste ano. Ainda, apontou ilegalidade de exigência de visita técnica obrigatória como condição de habilitação, sem a possibilidade de substituição por declaração de responsável técnico.
A juíza Graziella Casaril acatou ao pedido do MP e suspendeu o primeiro chamamento público, assim como determinou a manutenção provisória do contrato em execução com o grupo Ana Nery, até que um novo procedimento fosse realizado e houvesse uma empresa selecionada.
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