A Prefeitura de Gramado encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que propõe a desafetação do trecho da Rua Madre Verônica, entre a Rua Garibaldi e a Avenida Borges de Medeiros.
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A ideia é que ela passe a ser um bem de uso especial. Na prática, será reconhecida de forma oficial como Rua Coberta, local por onde passam centenas de milhares de turistas anualmente e considerada ponto turístico da cidade. A proposta foi lida na sessão da segunda-feira (16).
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Atualmente, o trecho é classificado legalmente apenas como via pública, o que gera entraves ao Município. Já são mais de 20 anos que a localidade é utilizada como espaço de convivência e gastronomia, além de oferecer atividades de cultura e lazer. Na justificativa do projeto de lei que tramita no Legislativo, está que “essa transformação física e de uso nunca foi acompanhada da necessária regularização legal. Essa situação gera uma série de desafios e inseguranças jurídicas para o Município, especialmente no que tange à gestão e ao ordenamento das atividades no local”, afirma o Executivo.
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A desafetação, assim, entraria como forma de resolução dessa lacuna legal. “Ao se tornar um bem de uso especial, a Rua Coberta poderá ser administrada de forma mais eficiente, possibilitando principalmente ao Município ao promover eventos, a regularização da possibilidade de fechamento temporário, potencializando o uso do espaço como palco de grandes celebrações e atrações que enriquecem o calendário da cidade”, completa.