A Secretaria da Fazenda de Gramado trabalha nas demandas impostas pela Reforma Tributária, visando maximizar a receita do município durante todo o período de transição que inicia em 2026 e se encerra em 2077, ocasionando reflexos pelos próximos 50 anos. Para tanto, é necessário incrementar a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS), já que o período que servirá de base para a distribuição da receita dos novos tributos compreende este e o próximo ano.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Nesse sentido, o monitoramento constante da arrecadação do imposto é uma necessidade, assim como a recuperação dos valores de anos anteriores em aberto, por meio do programa de incentivo Em dia com Gramado.
Até outubro, os dados apontam que 680 empresas apresentam pendências de ISS, totalizando, aproximadamente, R$ 7 milhões de inadimplência. Conforme a pasta, estes empreendimentos têm sido notificados mensalmente para regularização. Aquelas que não regularizarem as pendências serão encaminhadas para protesto extrajudicial, tornando a dívida mais cara.
Além destas ações, as 467 empresas do Simples Nacional que apresentam pendências de recolhimento, caso não regularizem, serão excluídas do regime simplificado. Em virtude disso, a Secretaria da Fazenda solicita a todos que procedam a regularização com a máxima brevidade.
Já em relação a débitos em aberto de exercícios anteriores os valores totalizam mais de R$ 75 milhões, que podem ser regularizados com descontos expressivos em multas e juros, dentro do programa municipal.
Como regularizar
Os contribuintes que desejam colocar em dia suas pendências podem procurar o setor da Auditoria Tributária através dos seguintes contatos: telefone (54) 3286-0200; WhatsApp – (54) 9 9900-0658; ou e-mail fiscaliss@gramado.rs.gov.br.