Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para quitação antecipada do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Esse é o último dia útil de março por conta do feriado de Sexta-Feira Santa (29). Por tanto, proprietários de veículos que efetuarem o pagamento ainda neste mês garantem descontos de até 20,8%.
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
Além da dedução pelo adiantamento, de 1%, é possível ganhara redução pelos descontos do Bom Motorista– que pode chegar a 15% para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito–e do Bom Cidadão–que pode oferecer até 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam gerar,todo mês,um novo QR Code para a quitação da parcela. Para manter o parcelamento é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
O valor do IPVA pode ser consultado pelo site do IPVA RS ou pelo aplicativo disponível no Google Play ou App Store. Por esses canais também é possível gerar QR Code para efetuar o pagamento. Porém, o governo do Estado alerta os contribuintes para redobrar a atenção com golpes. A recomendação é para que antes de pagar, verifiquem as informações do destinatário.
Vencimento por placas
O vencimento do imposto ocorre a partir da penúltima semana de abril, entre os dias24 e30, conforme cronograma estabelecido pela Receita Estadual. O contribuinte que pagar o imposto no próximo mês não terá o desconto de antecipação, mas recebe as reduções do Bom Motorista e do Bom Cidadão até a data de vencimento da placa, caso tenha direito aos benefícios.
Foto: Reprodução/Governo RS
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar
As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamentopor Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
O que é o desconto do Bom Motorista?
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), de 5%.
O que é o desconto do Bom Cidadão (NFG)?
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e da solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
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