FINAL DE ANO
FOGOS DE ARTIFÍCIO: Veja como denunciar barulho excessivo; relembre o que diz a lei
Estrondos altos causam dor a animais, idosos e autistas
Última atualização: 21/12/2023 11:53
Com a chegada das festas de fim de ano, chega também uma preocupação para algumas pessoas: a soltura de fogos de artifício. O que para uns é um espetáculo colorido que representa a virada do ano, para outros é motivo de dor e sofrimento. É o caso de cães, gatos, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Rio Grande do Sul, a Lei 15.366 proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que ultrapassem o limite estipulado de cem decibéis.
Multa
O decreto estadual estabelece, ainda, que a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada uma multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.
Além disso, alguns municípios possuem regulamentação própria, como é o caso de São Leopoldo, que proíbe a queima de artefatos pirotécnicos que possuem efeitos sonoros no perímetro urbano através da Lei Municipal 8937/2019.
Barulho causa dor
O secretário de Proteção Animal de São Leopoldo, Walter Verbist, comenta sobre o sofrimento causado a animais como cães e gatos durante esta época do ano. "Eles têm a audição mais apurada do que a dos humanos e o excesso de barulho pode causar até mesmo o óbito deles", diz, referindo-se ao risco de ataques cardíacos.
Além dos animais, algumas pessoas também sofrem com o som estridente da queima dos fogos, como explica a secretária municipal de Saúde, Andreia Nunes. "Pessoas com TEA têm uma hipersensibilidade ao barulho e isso pode gerar desconforto, crises e até mesmo dor física. Os idosos também sofrem com os barulhos, e podem sofrer com crises de ansiedade e desconforto auditivo", exemplifica.
Nunes ainda cita mais um motivo para tomar mais cuidado. "Eles são responsáveis pelo aumento nos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde devido às queimaduras", alerta a titular da pasta.
Baixa procura por fogos com estampido
Proprietário de uma loja de fogos, Fernando Aurélio Pavani, 61, afirma que 70% de seus clientes preferem comprar os fogos de artifício silenciosos. “Nossa loja é legalizada e possui fogos com estampido que respeitam o limite sonoro estabelecido pela lei. Porém, mesmo assim, muitas pessoas têm medo de se incomodar com os vizinhos e optam pelos produtos coloridos, que não emitem som.” Segundo Pavani, a procura pelos produtos começa apenas após o período de Natal. “Nessa época as pessoas já receberam o décimo terceiro salário. Nisso, nossas vendas aumentam em 80%”, finaliza.
As leis e como denunciar os foguetórios barulhentos
Com a chegada do fim de ano, as leis contra fogos de artifício com estampido que buscam a proteção animal e que também abrangem pessoas, como idosos e crianças com transtornos sensoriais, sempre voltam a ser destacadas e, a bem da verdade, pouco respeitadas. A lei estadual 15.366, de autoria da deputada Luciana Genro (Psol), foi sancionada ainda em 2019 e regulamentada em 2020. Ela proíbe a queima e soltura de fogos com ruídos que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração.
“Já existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza do espetáculo visual sem causar transtornos e dores. Precisamos que os poderes públicos, assim como os entes privados, passem a utilizar esse tipo de artefato”, afirma Luciana.
Flagrante
Em São Leopoldo, as denúncias podem ser encaminhadas à Sempa através do telefone 2200-0448. O secretário Walter Verbist ressalta que a denúncia tem que ser acompanhada de provas que identifiquem a pessoa ou entidade que esteja soltando os fogos.
“Muitas vezes isso dificulta, porque na maioria das vezes a gente escuta os fogos mas não vê quem está soltando”, admite. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibiliza o telefone 181 para denúncias deste tipo.