Começa no próximo sábado (19) o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em dívida ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
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Foto: Débora Ertel/GES-Especial
Cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida. Os números são do balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 390 mil veículos, pertencentes a mais de 346 mil contribuintes. Juntos, eles somam R$ 456 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
Os inadimplentes, que estão recebendo notificações do débito via WhatsApp pela Receita, têm até o dia 18 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.
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O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito como o Serasa, o Boa Vista, o SPC, entre outros. Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente, em 15% ao ano e poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
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A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Sobre o IPVA
Quem deve pagar?
Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
Como pagar?
Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas com o IPVA.
Onde consultar o valor e gerar o QR Code?
No aplicativo IPVA RS, disponível na App Store e Google Play, ou no site da Sefaz.
Onde pagar?
Bancos: Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para correntistas);
Lotéricas da Caixa Econômica Federal;
PIX: disponível em mais de 760 instituições financeiras.