Todos os anos, era comum ver a notícia do “talão do produtor”, que sempre estava disponível em secretarias de agricultura, para que produtores pudessem retirar e emitir notas fiscais. Porém, uma nova medida adotada pelo governo do Estado, para atender normas fiscais, pretende pôr um fim ao talão físico e migrar para o digital.
A Nota Fiscal Fácil (NFF) deveria iniciar no dia 5 de dezembro, mas para atender a um pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), a data foi prorrogada para o dia 30 de abril. Além disso, quem já contava com o talão físico impresso, pode utilizar até acabar.
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A prorrogação do prazo busca atender as necessidades de produtores que não estão adaptados com aplicativos e meios digitais.
Enquanto isso, começa o processo de adaptação dos produtores rurais, que por décadas, sempre emitiram suas notas por meio do talão.
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
A NFF não é uma unanimidade entre os produtores. Há 35 anos participando das Feiras do Produtor de Novo Hamburgo, Jaime Moehlecke, de 58 anos, passou a vida usando o talão do produtor e vê com incertezas a mudança para o digital, o qual não está bem familiarizado. Devido a prorrogação, ele aguarda uma definição do que será feito para ajudar os agricultores.
“Não sei o que vai ser. Vou tentar mexer no aplicativo, mas não é meu forte. Acredito que talvez vá pedir para alguém fazer isso para mim. Mas é a mesma coisa a máquina de cartão. Antes, era só dinheiro, mas tivemos que nos adaptar com a máquina”, comenta Moehlecke.
“Todas as mudanças significativas em meios e processos geram um período de adaptação”. É assim que o agricultor de Lomba Grande, Cleber Evair Allgayer, de 37 anos, resume essa nova fase.
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
O adiamento da data também é visto como positivo para agricultores que precisam de orientações quanto ao uso da nova ferramenta, como é o caso da agricultora Rosilene Fernanda Müller, de 39 anos. Ela comenta que o filho receberá um curso em Lomba Grande, para entender como funciona a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
“Não sei como será a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, pois ainda estamos lidando com os talões. Meu filho vai participar de um curso para aprender como deve ser feito. É difícil dizer se será melhor ou pior, pois ainda estamos sem acesso ao aplicativo”, comenta Rosilene.
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Já Allgayer relata que participou de um curso oferecido pela Prefeitura, em parceria com o Sindicato Rural, em que foi explicado as funcionalidades do aplicativo. Ele comenta que as notas eram feitas pelo pai, de 66 anos, mas que com a mudança para emissão de nota eletrônica, essa responsabilidade passou para o filho, que tem facilidade em lidar com aplicativos de celular.
“Acredito que essa medida trará mais celeridade e praticidade. No papel, precisa fazer tudo manual. No início a gente vai se atrapalhar, mas, depois, domina o sistema”, comenta Allgayer.
Dificuldades e incertezas
As incertezas também chegaram aos representantes dos agricultores familiares. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, Maria Daniela Ronnau, explica que existem dificuldades quanto a emissão da nota fiscal eletrônica.
Segundo Daniela alguns agricultores não têm celular digital, e sim o analógico. Além disso, ela revela as dificuldades de sinal em algumas localidades.
Outro problema apontado por Daniela é o cadastro de alguns agricultores junto ao governo. Segundo ela, existem três níveis de cadastro: bronze, prata e ouro. Com o cadastro bronze, que muitos agricultores possuem, é difícil do sistema reconhecer o cadastro.
“Estamos aqui para dar todo o suporte. Inclusive, temos nosso próprio celular onde os agricultores podem fazer a emissão das notas, com apoio do sindicato. Porém, esse problema do cadastro nível bronze, pode gerar uma série de problemas aos agricultores”, explica Daniela.
Nas prefeituras, o processo também demanda atenção das secretarias de agricultura, já que muitas pessoas precisam de assistência para fazer uso do aplicativo.
O que dizem as prefeituras
Na Prefeitura de Lindolfo Collor, a secretária Viviani Prass Berwian afirma que a pasta monitora e acompanha essa transição, oferecendo orientações para agricultores que tenham dificuldades com o aplicativo.
A secretaria de Agricultura de Novo Hamburgo confirmou que está atenta ao cenário. Através de uma parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Pasta promoveu uma capacitação para os produtores entre os dias 13 e 16 de outubro do ano passado. A iniciativa, realizada gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS), teve como objetivo incentivar a adoção da Nota Fiscal Eletrônica e ampliar a regularização das atividades do setor primário no município.
Além disso, a Emater/RS-Ascar realiza um trabalho coordenado em parceria com o Município, atuando com cerca de 600 produtores rurais cadastrados, dos quais 242 recebem assistência técnica direta e ainda utilizam o sistema de nota fiscal em talão. A Pasta informou que gabinete de Desenvolvimento Rural prestará auxílio e orientação ao agricultor.
Como fazer
A emissão dos documentos eletrônicos pode ser feita por diferentes vias, e os produtores têm liberdade para escolher seu emissor preferido. Há soluções oferecidas por associações, cooperativas e é possível desenvolver modelos próprios.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br.
Segundo o governo do Estado, o sistema NFF pode ser feito sem acesso à internet, já que muitas localidades ainda contam com dificuldades de conectividade. Os usuários emitem a nota e, quando o aplicativo é conectado novamente à rede, a nota é autorizada.
O limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Depois disso, é preciso estar conectado para que a ferramenta possa voltar a ser utilizada.
Novo Hamburgo contabiliza 1237 produtores rurais
De acordo com os registros do SITAGRO – Portal da Receita Estadual, atualmente estão cadastrados no município de Novo Hamburgo aproximadamente 1.237 produtores rurais. Destaca-se que a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica aplica-se apenas aos produtores com receita bruta anual igual ou superior a R$ 360 mil.
Conforme informações consolidadas junto à Secretaria da Fazenda, o valor estimado do repasse de ICMS ao Município para o exercício de 2026, calculado com base nos dados do Índice Provisório de Participação dos Municípios (IPM) e na previsão de arrecadação do imposto pela SEFAZ-RS, é de R$ 1.487.000,00.
No Estado, a Receita Estadual prevê que no futuro, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho.
Agricultores terão que abandonar "talão" e aderir Nota Fiscal Eletrônica
Geison Concencia/GES-Especial
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Geison Concencia/GES-Especial
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