A água usada para lavar os filtros e limpar os tanques das estações que tratam a água consumida pela população poderá deixar de ser descartada diretamente nos rios.
Essa é a principal mudança prevista em uma minuta de portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que está em consulta pública até 4 de agosto.
Foto: Divulgação/Comusa
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Hoje, toda estação de tratamento precisa fazer a limpeza periódica dos equipamentos que retiram impurezas da água captada em rios e arroios.
Esse processo gera uma água com barro, areia, matéria orgânica e resíduos dos produtos químicos usados para tornar a água própria para consumo.
A proposta da Fepam determina que essa água receba tratamento adequado e, sempre que possível, volte ao início do processo de tratamento, reduzindo o desperdício e o impacto ambiental.
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Na prática, os sistemas de abastecimento de água terão de implantar estruturas capazes de tratar os resíduos gerados na limpeza dos filtros e dos tanques onde ocorre a decantação das impurezas.
A medida busca criar uma regra única para todo o Rio Grande do Sul, já que hoje os procedimentos podem variar entre os operadores.
Reaproveitamento
Segundo a Fepam, a prioridade será reaproveitar a água utilizada na limpeza dos equipamentos antes de qualquer descarte. Quando isso não for possível, o lançamento nos rios deverá obedecer a critérios ambientais mais rigorosos.
A proposta também estabelece um cronograma para que os sistemas se adaptem às novas exigências. As maiores estações de tratamento, com capacidade superior a 58 mil metros cúbicos por dia, terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir as adequações.
As demais deverão cumprir as novas regras até 31 de dezembro de 2030.
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Apesar das mudanças, a Fepam ressalta que a proposta não altera a qualidade da água distribuída à população. As novas exigências dizem respeito apenas à água utilizada durante a limpeza dos equipamentos das estações e à forma como esses resíduos passam a ser tratados antes de retornarem ao meio ambiente.
A minuta permanecerá em consulta pública até 4 de agosto. As sugestões encaminhadas pela sociedade, municípios, companhias de saneamento e demais interessados serão analisadas pela equipe técnica da fundação antes da elaboração da versão definitiva da portaria. A divulgação da minuta ocorreu no início desta semana.
O que dizem as concessionárias
Procurada pela reportagem, a Corsan/Aegea informou que acompanha todas as consultas públicas que possam influenciar os processos dos órgãos ambientais e participa das discussões por meio de manifestações técnicas e institucionais.
A companhia afirmou que mantém o compromisso com o aprimoramento das normas de saneamento e da gestão ambiental, buscando fortalecer práticas que protejam os recursos naturais e garantam serviços mais eficientes e seguros.
Já o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), responsável pelo abastecimento de São Leopoldo, informou que a concessionária tem um projeto em fase de elaboração para o tratamento e destinação dos resíduos, que são provenientes do tratamento de água. Porém, a autarquia não tem, ainda, uma previsão de quando inicia o sistema.
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A Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) acompanha a consulta pública e entende que esse é um processo importante para o aperfeiçoamento das diretrizes ambientais aplicáveis às Estações de Tratamento de Água (ETAs).
Inclusive já desenvolve diversas ações alinhadas aos princípios da gestão ambiental aplicados pela futura portaria.