O período de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) de São Leopoldo, que terminaria nesta segunda-feira (30) foi prorrogado até 31 de julho. A prorrogação foi aprovada pelos vereadores em sessão na Câmara na última quinta-feira (26).
Foto: Digue Cardoso/Divulgação/Arquivo
Por meio do Refis em 2025, o Município busca equilibrar as finanças públicas, amenizar os impactos das enchentes e fomentar a recuperação econômica local. O programa teve início no dia 10 de março e até quarta-feira (25), o Município já havia conseguido negociar R$ 8.703.520,24, já tendo recebido R$ 4.494.459,53.
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“A meta inicial era R$ 6 mi e já superamos em valores negociados. Isso indica que os contribuintes têm percebido o trabalho e o esforço da nossa gestão, vindo renegociar seus débitos tributários. Isso nos ajuda a reconstruir a cidade”, afirma o prefeito Heliomar Franco.
Na data do início da renegociação a dívida ativa tributária leopoldense somava cerca de R$ 608 milhões. Deste total, cerca de R$ 402 milhões já estavam em fase de cobrança judicial, e pouco mais de R$ 161 milhões seguiam em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. Na época, o secretário da Fazenda, Roberto Calazans explicou que dentro do valor total, cerca de R$ 563 milhões se enquadravam na lei do Refis.
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“Parte do dinheiro (arrecadado com o Refiz) atende às vinculações legais e o restante entra como recurso livre, podendo ser usado em gastos sociais, por exemplo, outras demandas definidas pelo orçamento público”, afirma Calazans. O secretário destaca, ainda, que 36 mil contribuintes leopoldenses teriam alguma dívida na esfera administrativa, a principal delas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o secretário, os descontos para quem renegocia as dívidas por meio do Refiz podem chegar a até 100% sobre juros e multa de mora para pagamentos à vista, em parcela única. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas.
“É importante esclarecer que o Refis abrange os seguintes tributos: IPTU, ISS e Taxa de Alvará. O estoque passível de negociação no Refis é dividido entre as esferas administrativa e judicial, pois cada uma possui diferentes procedimentos de cobrança e negociação. Enquanto a cobrança administrativa envolve apenas custas, exceto em casos de protesto, a cobrança judicial inclui custas judiciais e honorários advocatícios. Para mensurar o ISS, foi considerado o ISS Variável, pois este representa o maior valor em estoque na Dívida Ativa”, explica.
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Calazans destaca que os débitos negociados não são incluídos no SPC, protestados ou ajuizados. “Por outro lado, aqueles que permanecem em dívida podem ser cobrados por esses meios, o que pode aumentar o valor devido por conta dos encargos adicionais, que são de responsabilidade do contribuinte. Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado.
Os contribuintes que desejarem aderir ao programa podem se inscrever através do site da Prefeitura ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Dom João Becker, 754, Centro. A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. A Fazenda também disponibiliza dois canais de contato para dúvidas e orientações: pelo telefone 2200-0201, na opção Refis, ou por mensagens pelo WhatsApp 2200-0241.
Descontos
• Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
• Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
• Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
• Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
• Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas.
Como aderir ao programa
Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura www.saoleopoldo.rs.gov.br. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações: o telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis) e o Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens).