As mudanças na emissão e no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Canoas ganharam mais um capítulo nesta segunda-feira (24). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) lançou oficialmente o sistema do ITBI-e, concluindo a digitalizando do processo burocrático.
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Foto: Paulo Pires/GES
A modernização vem sendo feita desde 2022 com a edição do decreto que institui o sistema eletrônico do imposto. Os primeiros a usarem a plataforma foram os tabelionatos e os registros de imóveis. Em 2023, instituições financeiras, correspondentes bancários, construtoras, incorporadoras e urbanizadoras foram cadastradas no sistema.
Agora, o processo de digitalização é finalizado com a inclusão dos corretores de imóveis. Cabe ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 3ª Região (Creci-RS) fazer o cadastro dos profissionais.
“Agora é 100% digital. Todo mundo precisa se credenciar para utilizar o sistema de lançamento de guias. O trabalho estava acontecendo em paralelo: recebíamos guias físicas e digitais, enquanto iam se credenciando. Isso vai reduzir 50% do tempo”, afirma a secretária da Fazenda, Regina Hansen.
A iniciativa foi comemorada pela presidente da Associação do Mercado Imobiliário de Canoas e Nova Santa Rita (Associ Canoas), Viviani Lottici. “Esse é um marco importante que temos na cidade com relação ao novo processo de ITBI eletrônico. Eu acho que é sempre importante a cidade pensar no avanço e como associação lutamos para que isso aconteça, que os prazos diminuam, que o processo fique mais otimizado. Todos ganham com isso”, destaca.
O sistema ITBI-e já conta com 140 entidades e 237 usuários cadastrados. Desde o início do imposto eletrônico, já foram lançadas 12.270 guias, segunda a Fazenda.
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Fim das guias físicas
Se antes o processo era manual e dependia de carimbos, agora ele é 100% digital. De acordo com a Secretaria da Fazenda não haverá mais emissão das guias físicas para o pagamento do imposto. Com a mudança, as etapas e o tempo do processo caíram pela metade, segundo a auditora fiscal da Receita Municipal, Ana Cristina Burszlaff.
A burocracia física envolvia 12 partes que duravam cerca de 10 dias para tramitar. Entre elas estavam a impressão de duas vias da guia; comparecimento presencial no atendimento; avaliação e devolvimento da guia; emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM); retirada da guia avaliada e averbação da transmissão. O processo ficava ainda mais longo com o deslocamento dos corretores de outras cidades.
No ITBI-e são cinco fases: preenchimento da guia; conferência e avaliação, emissão do DAM, validação da guia e averbação no registro de imóveis. O retorno da análise pelo auditor fiscal deve acontecer entre dois e três dias úteis.
Além da agilidade, os credenciados têm acesso ao sistema 24 horas por dia, todos os dias da semana. “Se eu sou corretora e fechei o contrato, quando eu chego em casa já posso fazer a digitação da guia. Quando começar o expediente da Prefeitura, a minha guia já está lá pronta disponível para ser avaliada. Então é uma agilidade no processo”, exemplifica Ana Cristina.
O fim das guias físicas também trazem sustentabilidade e economia para o processo com o fim do uso do papel. A mudança gradativa faz com que quase 80% dos documentos emitidos sejam digitais. “Até agora, em 2025, R$ 27 milhões pagos através do ITBI, cujas vias foram incluídas no sistema pelos credenciados. Isso significa 73% de todas as guias emitidas neste ano”, calcula.
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Impacto do imposto na cidade
Segundo a auditora fiscal, o ITBI não costuma ser o imposto que se destaca nas arrecadações dos municípios em razão da variação do mercado. Mas nos últimos cinco anos, foram 206 milhões arrecadados em Canoas.
“Neste ano de 2025 já são 40 milhões. É um crescimento de 20% sobre o ano passado. Claro que nós tivemos as enchentes, o que nos afetou profundamente, afetou muito o mercado imobiliário. Sabemos também que com os juros altos, o mercado é diretamente afetado e nós aqui como município não temos muito o que fazer sobre isso”, explica a auditora.
Mais informações
A modernização do sistema pode ser acessada no site canoas.rs.gov.br/itbi-eletronico. A página conta com informações sobre quem pode se credenciar, quais os benefícios e os manuais para solicitar o cadastro.
A Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68 – Centro) e o Atendimento Virtual no Portal da Fazenda também estão abertos para tirar dúvidas.