Os moradores de Canoas que não conseguiram participar do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab nesta sexta (31) e sábado (1º) poderão buscar a regularização a custo zero de imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab-RS) por meio de agendamento pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), no telefone (51) 98255-0129.
Foto: LEANDRO DOMINGOS/GES-ESPECIAL
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Conforme o secretário Fabiano Siqueira, após o primeiro contato pelo WhatsApp o munícipe agendará um dia e horário para ir até a secretaria. O secretário frisa que todo o processo continuará sendo gratuito. “A lei prevê que a janela de gratuidade fique aberta por até cinco anos”, explica.
De acordo com a SMHRF, Canoas tem 4.394 imóveis aptos a serem regularizados nas localidades Guajuviras, João de Barro (Niterói) e Sete de Outubro/Profilurb (Estância Velha). Trata-se do terceiro maior município com imóveis aptos, ficando atrás apenas de Pelotas e Porto Alegre.
Em 12 cidades do RS
Canoas foi um dos 12 municípios gaúchos escolhidos para receber o mutirão, promovido pelo Tribunal de Justiça do RS, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. De acordo com Siqueira, na sexta-feira (31) cerca de 400 atendimentos completos foram realizados durante o mutirão. Segundo ele, para o sábado estavam previstos 500 atendimentos.
O segundo dia de mutirão contou com a presença do juiz Vanderlei Deolindo, representando o Tribunal de Justiça do RS.
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“A importância deste evento é de oportunizar a regularização dos imóveis a todas estas pessoas que estão há décadas esperando por isso. É uma antecipação do judiciário, que vem à frente, procurando resolver as situações antes de um processo judicial. À medida que as situações são resolvidas extrajudicialmente, nós evitamos o ajuizamento de ações no poder judiciário local”, disse.
Moradora do bairro Guajuviras há cinco anos, a técnica de enfermagem Gizélia Matos Souza, 57, aprovou a iniciativa. “Eu estou muito feliz. É uma alegria saber que vou conseguir regularizar a minha situação e ainda sem gastar nada”, comenta ela, que estimava precisar desembolsar aproximadamente R$ 5 mil para resolver a situação da casa onde vive.
De acordo com o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, a estimativa da Sehab é de até o final do ano que vem regularizar os mais de 62 mil imóveis que ainda seguem em nome do Estado no Rio Grande do Sul.