Os vereadores de Canoas abriram os trabalhos de 2026 com uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (7). A Casa analisou e aprovou sete matérias propostas pelo Executivo, sendo quatro delas enviadas na terça-feira (6).
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Foto: Nicole Goulart/Especial
A sessão foi comandada pelo novo presidente, vereador Abmael de Oliveira (PL), junto com os novos secretários Eric Douglas (União) e Patrício (PSDB). A mesa diretora foi completada por dois integrantes do governo: secretário de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves; e o assessor superior do gabinete do prefeito, Matusalém Morales.
Alguns projetos passaram sem discordância, como o nº78/2025 que concede áreas públicas para as cooperativas que teve uma votação unânime comemorada. Ou sem discussão, como o nº 82 que altera requisitos para ser diretor e vice-diretor nas escolas.
No entanto, outros textos geraram debates, como o nº 81/2025 que pede autorização de empréstimo de R$ 49,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, e o nº2/2026 que parcela débitos do Canoasprev.
Ainda sim, todos os textos foram aprovados pelos vereadores – que estão em período de recesso, por isso a sessão extraordinária. Agora, as matérias aguardam a sanção do prefeito Airton Souza e publicação no Diário Oficial.
Confira as matérias que foram votadas
Projeto de Lei nº 78 de 2025 – aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a concessão de uso de áreas públicas municipais destinadas às cooperativas de reciclagem integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva.
Projeto de Lei nº 81 de 2025 – aprovado por 17 votos a 4
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. O valor é de R$ 49,5 milhões.
Projeto de Lei nº 82 de 2025 – aprovado por 19 votos a 1
Retira a exigência de que diretores e vice-diretores sejam servidores concursados estáveis. A medida permite que professores em estágio probatório possam participar das eleições.
Projeto de Lei nº 1 de 2026 – aprovado por unanimidade
Concessão do auxílio-alimentação para os servidores do Canoasprev.
Projeto de Lei nº 2 de 2026 – aprovado por 16 votos a 4
Parcelamento de débitos do Município de Canoas com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (Canoasprev).
Os débitos são referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. O parcelamento solicitado é de 60 prestações mensais, segundo a texto. O pedido é justificado pela situação financeira do município.
Projeto de Lei nº 4 de 2026 – aprovado por unanimidade
Altera dispositivos nas leis que tratam dos cargos, carreiras e remunerações da Administração Municipal e na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A proposta extingue dez cargos técnicos que não estão ocupados (cinco de Técnico em Condução e Operação de Veículos e Máquinas, e cinco de Técnico em Manutenção) e transfere o mesmo número de vagas para a PGM.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 – aprovado por 19 votos a 1
Altera o parágrafo único do art. 127 da Lei complementar n° 5 de 22 de agosto de 2016, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Canoas.
O parágrafo em questão fala que o afastamento de 1,50 m das divisas das residências não se aplica em construções com parede externa de alvenaria ou material equivalente. A alteração no texto prevê que o afastamento mínimo deverá ser definido por laudo técnico.
Segundo os vereadores, a mudança deve atender à necessidade do governo federal em relação a construção das moradias na cidade. A explicação foi dada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano aos parlamentares fora da sessão pública.