O Projeto de Lei nº 78, de 2025, foi aprovado de forma unânime pelos vereadores de Canoas em sessão extraordinária nesta quarta-feira (7). A matéria prevê a concessão de áreas públicas paras as cooperativas de reciclagem que integram a coleta seletiva. O período para o benefício é de 20 anos.
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Foto: Nicole Goulart/Especial
Com isso, as cooperativas passam a ter uma garantia em relação aos seus espaços de trabalho. Assim, é possível participar de editais de financiamento e angariar recursos para o desenvolvimento do trabalho, já que ter um local próprio é colocado como exigência muitas vezes.
“O prazo proposto garante segurança jurídica às cooperativas e facilita a captação de recursos públicos e privados, além de possibilitar o acesso a políticas de fomento, como a Lei de Incentivo à Reciclagem”, reforça o texto. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Airton Souza.
Total apoio
Entendendo essa necessidade, todos os vereadores e as vereadoras da Casa votaram favoráveis à aprovação do projeto. Dentre os presentes, 12 pediram a palavra para manifestar apoio ao trabalho realizado pelas cooperativas que fazem a reciclagem de resíduos.
O vereador Duarte (Republicanos) destaca que esse é um grande passo para o avanço de um serviço que impacta positivamente a cidade. “Mesmo as cooperativas tendo um contrato com a Prefeitura, não ficam esperando por ela. Correm para buscar incentivo nacional, estadual, e conseguiram estruturar galpões, comprar caminhões. Agora, têm mais uma oportunidade de receber um incentivo da Petrobras.”
Na mesma linha de pensamento, o vereador Emilio Neto (PT) elogiou a atuação dos recicladores. “Vocês reciclam o lixo que nós produzimos. Vocês fazem com que aquilo que é um descarte se torne dinheiro, produto. Transformam em renda e trabalho. Com o projeto, agora podem receber recursos do governo federal, financiamento, porque os contratos exigem isso”, ressalta.
Já o vereador Bamberg (PSDB), chamou a atenção para o “recado” que a legislação passa para a cidade. “Os desafios são muitos, mas o desafio maior é contra as empresas de grande porte querem avançar, principalmente nas cidades grandes, e construir a incineração de todo o resíduo. Essa luta está sinalizada pelo país afora. E o projeto joga um balde água fria sobre essa vontade e deu a possibilidade para os empreendedores cooperativados construirem uma reestruturação mais poderosa do que já tem hoje”, afirma.
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Plenário lotado
A votação do projeto de lei foi acompanhada de perto por catadores e educadores ambientais de diferentes cooperativas que atuam na cidade. O plenário ficou lotado no primeiro e segundo andar com a expectativa pela aprovação.
Entre os presentes, estava o reciclador Henrique Cardoso, 26 anos, da Cooperativa Mato Grande Canoense (CMGC), que comemorou a unanimidade. “Agora são altas expectativas de mudança. É um marco para história da reciclagem aqui na cidade. Vamos buscar mais investimentos porque isso nos traz uma segurança, um poder de permanecer”, comenta.
Foto: Nicole Goulart/Especial
O cooperativado também destaca o impacto nas contas do dia a dia. “Isso vai ampliar a nossa capacidade financeira. O que a gente paga de aluguel diminui a chance de fazer um investimento, uma manutenção. Agora, a gente já consegue pensar em outras coisas com esse dinheiro, em ampliar o serviço. Mas é um passo de cada vez.”
“Acho que também é importante ressalta que tivemos muito apoio. A gente agradece a Secretaria de Meio Ambiente, os vereadores, o prefeito e o pessoal do ICS [Instituto Caminhos Sustentáveis] porque são pessoas que sentaram para conversar, debater e construir isso”, completa.
Recursos da Petrobras
Conforme citado pelo vereador Duarte e também em outra reportagem do Diário de Canoas, a legislação é importante para o próximo passo do projeto Conexões Sustentáveis. A iniciativa do ICS, em parceria com a Petrobras, prevê a construção e reforma de galpões de cinco cooperativas em 2026.
Para isso, o instituto apresentou a demanda pela segurança jurídica das áreas para poder dar andamento ao projeto. “Para que essas obras possam ter início, seguindo as regras que regem nosso contrato com a Petrobras, necessitamos que as áreas ocupadas por estas organizações estejam regulares e que possuam uma cessão ou cedência, para as organizações de catadores, de, no mínimo, 20 anos”, pediu o ICS em ofício à Prefeitura.
Os recursos serão destinados à construção do galpão das cooperativas Renascer, CGMC e Coopermag. Já as estruturas da Mãos Dadas e Coopcamate passaram por reforma e ampliação. A proposta é que seja realizado ainda neste ano.