O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta terça-feira (27), que Canoas comprove a regularização das escalas de médicos no Hospital de Pronto Socorro da cidade (HPSC), a fim de que seja garantida a presença de profissionais suficientes por turno e por especialidade, inclusive no período de plantão. A decisão atende a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público (MPRS).
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Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Além disso, o município terá que comprovar a regularização do fornecimento de insumos, medicamentos e equipamentos necessários aos atendimentos realizados na casa de saúde. Os ajustes devem ser feitos em um prazo de dois dias.
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Outros pedidos que constam na ACP já haviam sido deferidos pela Justiça no plantão na sexta-feira (23). São eles:
- Que Canoas informasse, no prazo de 48 horas, o cronograma de abertura de novos leitos para atendimento dos casos de síndrome respiratória aguda grave e a localização das novas vagas, conforme decreto recentemente noticiado;
- Que a cidade, no prazo de 30 dias, informe a data para a conclusão das obras de recuperação da sede original do HPSC e o retorno integral dos atendimentos de saúde realizados no local.
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O promotor de justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, autor da ação, juntamente com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, se reuniu na última semana com o secretário de Saúde de Canoas, Marcelo Reis. Na ocasião, o órgão informa que foram expostas ao secretário preocupações do MPRS com a desassistência à saúde da população na cidade.
Em obras
Desde que a estrutura do hospital foi atingida pelas enchentes de maio de 2024, há um ano, o local permanece fechado. Em obras, a previsão de reabertura já foi adiada quatro vezes. A última data informada, no fim de abril, estima que o local seja entregue em novembro.
Enquanto isso, as equipes médicas do HPSC atendem no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), também na cidade. No entanto, até o fim de junho, a emergência do Pronto Socorro deve passar a operar no Hospital Universitário (HU) de Canoas, conforme o secretário de Saúde do município, Marcelo dos Reis.
O que diz a prefeitura
Questionada pela reportagem, a prefeitura de Canos disse, em nota, que “avaliará o teor da decisão e tomará as medidas necessárias para atendê-la dentro do prazo de 48 horas estabelecido na decisão”. Segundo a administração municipal, a notificação foi entregue no final da tarde desta terça-feira.
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