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MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Canoas sanciona lei de política municipal de ciência, tecnologia e inovação

Medida cria marco regulatório, fortalece startups e acelera projetos de inovação no município

Publicado em: 27/05/2026 às 11h:20
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“Estamos colocando Canoas no mapa da inovação do Rio Grande do Sul, com planejamento, segurança jurídica e visão de futuro”, afirma a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, após a sanção do projeto de lei que institui a “Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação” na cidade.

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Nova lei cria marco regulatório, fortalece startups e acelera projetos de inovação no município

Foto: Pop Freitas/PMC

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A nova lei estabelece um marco regulatório local para a área de tecnologia A nova legislação cria instrumentos que permitem à administração municipal apoiar empresas de base tecnológica, startups e o empreendedorismo inovador.

“Essa lei proporciona maior segurança jurídica para a realização de parcerias, captação de recursos e implementação de projetos inovadores, criando um ambiente mais favorável à atração de investimentos e à geração de empregos qualificados no município”, explica Patrícia.

De acordo com a titular da pasta, entre as primeiras ações que serão adotadas está o lançamento de um desafio público para startups, utilizando mecanismos de contratação de soluções inovadoras previstos no Marco Legal das Startups e da Inovação.

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“A proposta é permitir que o Município apresente problemas reais da administração pública e busque, junto ao ecossistema de inovação, soluções tecnológicas capazes de aumentar a eficiência dos serviços públicos. Trata-se de um modelo diferenciado da contratação tradicional.”

Na prática, em vez de fazer uma licitação tradicional exigindo um produto pronto, a Prefeitura poderá lançar editais descrevendo um problema urbano, onde as startups poderão testar e vender soluções criadas sob medida para a administração pública.

Segundo a secretária, o novo formato de contratação de startups possibilitará a realização de testes, validações e desenvolvimento de soluções inovadoras antes de uma eventual contratação em escala.

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Qualificação e geração de emprego

A nova lei também prevê programas de incentivo à inovação por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisa, capacitações, eventos de empreendedorismo e estímulo à pesquisa aplicada. Com a influência da inteligência artificial e da automação, a expectativa é ampliar oportunidades em áreas estratégicas, ligadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à criação de novas tecnologias.

“A expectativa de impulsionar a geração de empregos mais qualificados e preparar a cidade para as profissões do futuro. Quando criamos um ambiente mais favorável à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo, atraímos empresas que demandam mão de obra especializada, melhores salários e maior capacidade de desenvolvimento econômico.”

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Reestruturação do Parque Canoas de Inovação

Outro ponto destacado é a reestruturação do Parque Canoas de Inovação (PCI). Antes da nova legislação, a gestão era exclusivamente municipal, o que, segundo a secretária, dificultou avanços nos últimos anos. Agora, a governança foi reformulada para um modelo de quadrupla hélice, com participação de universidades, poder público, sociedade civil e empresas.

“Durante 2025, a legislação foi revisada e um conselho consultivo foi formado para apoiar a reformulação. Agora, o próximo passo é abrir edital para que um Instituto de Ciência e Tecnologia assuma a gestão executiva, dando ao parque personalidade jurídica própria e ampliando a capacidade de captar recursos, inclusive de órgãos como a Finep”, destaca a secretária.

Com a nova estrutura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação pretende acelerar a ocupação da próxima fase do parque, que tem 22 hectares, além de viabilizar a construção do Centro de Tecnologia e Inovação. O espaço também deve funcionar como incubadora de startups e referência em pesquisa, conhecimento e desenvolvimento tecnológico.

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Semana da Inovação e prêmio para talentos locais

Entre as iniciativas em desenvolvimento estão a Semana Municipal da Inovação e o prêmio Canoas Mentes Inovadoras. As ações devem servir para consolidar uma cultura de inovação na cidade, aproximando o tema da população e estimulando criatividade, educação, tecnologia e empreendedorismo.

O prêmio pretende reconhecer pessoas, projetos e iniciativas que contribuam para transformar Canoas por meio da inovação, seja na educação, na pesquisa, na tecnologia, no empreendedorismo ou na criação de soluções para desafios urbanos e sociais.

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