A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) de Canoas aconteceu nesta terça-feira (22). O evento lotou o auditório Irmão Arsênio Both, na Unilasalle, no Centro. E como resultado, as mulheres selecionaram três propostas em cada um dos seis eixos temáticos.
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Foto: Paulo Pires/GES
As participantes debateram políticas sobre democracia, trabalho, violência, habitação, educação e saúde. As proposições serão levadas também à 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM). O encontro deve acontece entre os dias 12 e 14 de setembro, em Porto Alegre.
E pensando na conferência estadual, as mulheres também elegeram delegadas que vão representar Canoas nos debates (confira a lista mais abaixo). A ideia é levar as demandas para o evento nacional, agendado também para setembro, em Brasília.
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Confira a lista de propostas da 5ª CMPM de Canoas
Eixo 1 – Democracia, participação e governança das mulheres na política e nos espaços de poder
1- Criar o percentual de 30% de cadeiras às candidatas mulheres mais votadas para entrar no Executivo e Legislativo, e que seja reservado 30% dos cargos públicos na gestão dos órgãos públicos, tais como: prefeitura, governos estaduais e federais para as mulheres
2- Promover campanhas de conscientização e formação sobre a importância da participação feminina na política e nos espaços de poder para mulheres e jovens mulheres
3- Elaborar cursos preparatórios de formação e capacitação no âmbito de políticas públicas, legislação, oratória, direito das mulheres e orçamentos nas escolas e nos espaços coletivos.
Eixo 2 – Trabalho, equidade salarial e autonomia econômica
1- Implementar a previdência para mulheres cuidadoras do lar, para viabilização de aposentadoria tendo em consideração o reconhecimento do trabalho doméstico, assim como da atualização dos critérios para habilitação de benefícios sociais.
2- Fortalecer associações e organizações de economia solidária para geração de renda de mulheres em geral e, em especial, mulheres vulnerabilizadas, fortalecendo o desenvolvimento e integração das comunidades nos quatro quadrantes da cidade. A) Disponibilização de espaços adequados e fixos para realização de feiras; B) Financiamento e promoção de atividades finalísticas; C) Apoio técnico dos serviços de atendimento do território para fortalecimento dos espaços.
3- Ampliar turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJAs) específicas para mulheres nas escolas públicas do território com turmas diurnas e noturnas, considerando a disponibilidade de carga horária. Da mesma forma, implementação da etapa creche com turmas noturnas e espaços de cuidados aos dependentes
Eixo 3 – Territórios livres de violência e qualificação das redes de atendimento e enfrentamento às violências contra mulheres
1- Reivindicamos a reestruturação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), com sua alocação em local específico e equipado, assegurando o funcionamento 24 horas conforme previsão legal.
A medida deve ser acompanhada do aumento do efetivo policial, com expansão da Patrulha Maria da Penha e disponibilização de viaturas exclusivas para o pronto atendimento das ocorrências de violência de gênero. Com abertura de concurso público para inclusão de profissionais da área social e da saúde (psicologia) para atendimento nas Deams de forma contínua e permanente, com atendimento 24h e com cursos especializados na escuta.
2- Capacitação permanente e obrigatória de profissionais da rede (saúde, segurança) com perspectiva de gênero, diversidade e inclusão com a intersetorização da rede e determinação de fluxo de encaminhamento.
3- Divulgação de informativos e maior uso das mídias sociais para conscientização e informações sobre a violência contra mulher
Eixo 4 – Direito ao território e sustentabilidade com ênfase à resiliência climática
1- Criar política municipal de habitação e aluguel social para mulheres vítimas de violência, ameaçadas pelo tráfico, em situação de dependência química, chefes de família, atingidas por crise climática, mães atípicas, preconizando acompanhamento até ser inserida no mercado de trabalho e adequação de transferência de escolas, por 12 meses.
2- Retomar e apoiar as hortas comunitárias e quintais ecológicas dos territórios, a fim de promover geração de renda, incentivo à autonomia e pertencimento comunitário das mulheres.
3- Preservar a cultura, territorialidade e tradição das mulheres de matriz africana, quilombolas, povos de terreiro, comunidades tradicionais e indígenas e seus futuros territórios locais, visando garantir imunidade tributária.
Eixo 5 – Educação não-sexista e cultura para igualdade
1- Formação continuada para profissionais que atuam na educação (inclusive equipe diretiva) para suporte à diversidade igualdade de gênero e raça nas escolas assim como o público PcD.
2- Intersetorialidade na educação com outros órgão como saúde e assistência social, a partir de oficinas itinerantes dentro das escolas que possam contribuir nas informações relacionadas à saúde e bem-estar da comunidade escolar.
3- Implementar e ampliar os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que promovam reflexões sobre igualdade de gênero, cidadania e inclusão social para as comunidades
Eixo 6 – Saúde integral e bem-estar da mulher
1- Ampliação dos serviços especializados ofertados no Centro de Referência da Saúde da Mulher, incluindo atendimento em climatério/menopausa, práticas integrativas e complementares e a criação de um novo Centro de Referência da Saúde da Mulher para o lado leste
2- Atendimento humanizado para mulheres (vítimas de violência doméstica) nas Upas, Caps e Hospitais/Portas Abertas, com a criação de protocolo municipal intersetorial de atendimento. Onde deverá ser garantido o direito à privacidade da mulher, prioridade no atendimento de uma profissional mulher ou com acompanhamento de uma pessoa de confiança/ou profissional de saúde
3- Criar políticas públicas voltadas à saúde mental dos profissionais da rede municipal, capacitação das Profissionais em saúde com formação continuada sobre os fluxos de atendimento (Gestão de Rede), a fim de que toda rede tenha informações claras sobre os serviços para mulheres: vítimas de violência, mulheres em situação de rua, profissionais do sexo, população LGBTQIAPN+ e quilombolas.
Confira a lista de delegadas eleitas
Governo: Camila Andreza da Silva, Cleia Ripoll Scolari, Darcisa Helena Alves, Flávia da Silva Mariani, Nolice do Prado Oliveira, Simone Brun da Silva, Sirlei de Figueiredo Machado e Valéria Martins Marcelo.
Sociedade civil: Rosângela Brochado Jesus, Ana Edília Flores Mossatte, Marisa Flores Rodrigues, Luciana da Silva Brito, Maria Helena Gomes de Andrade, Fabiane Lara dos Santos, Caroline Pereira Fernandes, Vani Piovesan, Maria Eunice Dias Wolf, Michele Cristiane Maciel, Elaine de Souza e Lisiane Ribeiro Correa.
Suplentes: Maria de Lurdes Camargo, Isabel Christina Dornelles de Jesus, Iris Loraine Crippa Santana, Adriana Ramos e Josiane Marchese.