O prefeito Airton Souza encaminhou para a Câmara de Vereadores de Canoas o Projeto de Lei (PL) nº 66/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor de até R$ 150 milhões com o Banco do Brasil. Segundo a proposta, os recursos serão destinados para investimentos em infraestrutura e modernização de equipamentos públicos. No entanto, o documento protocolado não detalha os locais das obras e instalações que serão executadas com os recursos. O projeto também não especifica quantidade e prazos para aquisições de máquinas, equipamentos, veículos e caminhões.
Foto: Paulo Pires/GES
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“Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento”, diz um trecho do PL.
Ainda de acordo com o documento, o prefeito fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
“O Banco do Brasil fica autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”
De acordo com o vereador e líder do governo, Juares Hoy (PP), o projeto deve entrar em votação nesta semana. O parlamentar defende o projeto. Para o líder do governo municipal, a proposta resultará em crescimento para a cidade. “A atual gestão pegou o município quebrado. Não tem dinheiro no caixa para fazer viabilizar mais obras e aquisições. Vai ser uma operação de crédito segura. Tudo será licitado. O governo não vai sair gastando sem fiscalização”, afirma.
Planejamento até 2028
Por meio de nota, a Prefeitura de Canoas informou que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que integra o planejamento de investimentos do município até 31 de dezembro de 2028.
“O projeto de lei autoriza a contratação de financiamento no valor de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil, que totaliza R$ 272 milhões, composto por R$ 150 milhões (Banco do Brasil), R$ 73 milhões (BRDE) e R$ 49 milhões (Caixa). Entre as ações que podem ser viabilizadas por estes investimentos estão recapeamento e asfaltamento de vias, qualificação de praças e equipamentos públicos, construção de novas unidades de saúde (substituindo imóveis atualmente locados), implantação de ruas inteligentes e modernização de sistemas de gestão e geoprocessamento. As prioridades e o cronograma de execução serão definidos após a aprovação definitiva do financiamento pelo Legislativo e pelo órgão financiador”, diz a nota.
“Sou contra”, diz vereador da oposição
Para o vereador Jefferson Otto (PSD), o PL 66/2025 é desnecessário. “Vou votar contra. O governo aumentou despesas desnecessárias e agora quer ficar governando através de empréstimos que terão seus encargos arcados pelos canoenses, nas próximas gestões, podendo gerar um colapso financeiro no futuro. Estamos falando de aproximadamente 100 milhões de reais por ano. Não precisa de empréstimo, precisa de gestão”, opina.