O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) perdeu o certificado de filantropia. O Ministério da Saúde negou o pedido de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a mantenedora do HNSG, a Associação Beneficente de Canoas (ABC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (Despacho GM/MS nº 86, de setembro de 2025) no dia 19 de setembro. Desde outubro de 2020, a Prefeitura de Canoas possui uma requisição administrativa para gerenciar o hospital.
Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
Na prática, o HNSG deixa de ter benefícios fiscais, como a imunidade tributária para isenção de impostos como PIS/Pasep, Cofins, parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A certificação também proporciona prioridade na celebração de convênios com o Poder Público, facilita o parcelamento de dívidas e reduz despesas com folha de pagamento e encargos trabalhistas.
Segundo o advogado da ABC, Maurício Costa, entre os motivos da perda do Cebas, que reconhece a entidade como filantrópica, está a falta de certidão de regularidade do FGTS e de certidões negativas de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda.
De acordo com Costa, a renovação do Cebas não foi feita no prazo estipulado pelo Ministério da Saúde.
“A ABC [mantenedora do HNSG] está como uma pessoa interditada, ou seja, a responsável pelo hospital é a administração municipal. A renovação teria que ter sido realizada até o dia 31 de dezembro de 2023, o que não foi feito. Diante da perda do prazo, em 2024, se fez um novo pedido, mas para concessão do Cebas, porque não se tinha mais. Em 2025, o Município teria que ter encaminhado os documentos solicitados. O Ministério da Saúde indeferiu, porque não foi apresentada toda a documentação necessária devido aos débitos e à falta de recolhimento do FGTS”, afirma.
Conforme Costa, a ABC aguarda na Justiça o fim da requisição administrativa da Prefeitura de Canoas.
“Por enquanto, a responsabilidade de recorrer da decisão do Ministério da Saúde é do Município. A ABC só poderá tomar medidas após o fim da requisição administrativa.”
O que diz a atual gestão municipal
Procurada pela reportagem, a atual administração municipal informou que “a recente decisão é administrativa e não tem caráter definitivo. A Prefeitura de Canoas trabalha atualmente para reverter a situação junto aos órgãos competentes. A administração municipal está empenhada em manter a certificação do HNSG e, acima de tudo, garantir a manutenção da assistência à população.”
Sem manifestação
Procurado, o Ministério da Saúde não retornou o contato para manifestação sobre a perda de filantropia do Hospital Nossa Senhora das Graças.
O que diz a gestão anterior
Indicada durante o mandato do ex-prefeito Jairo Jorge, a ex-diretora do HSNG Joice Dorneles disse que o processo de renovação do Cebas havia começado ainda em 2020.
“Como houve o período de pandemia, se estendeu o prazo até 31 de dezembro de 2023. À época, o vice-prefeito [Nedy de Vargas Marques] assumiu e trocou a diretoria do hospital. Não sabemos por que a administração municipal, na gestão dele, não enviou no prazo. Quando o Jairo retornou em abril de 2024, eu voltei a ser diretora. Ainda em 2024, começamos o processo de devolução da requisição administrativa para a ABC [que não foi concluído]. Em outubro de 2024, foi acertado com a ABC que ela enviaria a documentação referente ao Cebas”, argumenta Joice.
Segundo o ex-vice-prefeito Nedy de Vargas Marques, a documentação não foi enviada devido à falta das certidões negativas de regularidade do FGTS e de tributos federais.
“Eu assumi a cadeira de prefeito no dia 19 de dezembro de 2023, não havia tempo hábil para apresentar a documentação porque as dívidas não permitiam ter as certidões. Quem precisa explicar é o ex-prefeito que ficou mais tempo à frente da administração municipal”, alega Nedy.
Risco de desassistência
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) destaca que perda do Cebas pode agravar a situação financeira do hospital e do próprio município de Canoas, que já enfrenta dificuldades na manutenção dos serviços de saúde, inclusive com histórico recente de demissões de profissionais e risco de desassistência.
“A decisão foi tomada com base em pareceres técnicos e jurídicos que analisaram o recurso administrativo interposto pela entidade [ABC]. Sem esse status de filantropia, a carga tributária aumenta significativamente, colocando ainda mais pressão sobre uma gestão hospitalar já fragilizada”, enfatiza o presidente do Simers, Marcelo Matias.
HPSC no HNSG
As atividades do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), afetado pelas enchentes de 2024, foram assumidas pelo Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), que passou a gerir os serviços e a contratar profissionais do antigo HPSC. Após diversos adiamentos, a previsão de reabertura do HPSC é para o fim de 2026.