O prazo para pagar o IPVA de 2025 terminou em abril deste ano. Mas 8.618 veículos estão inadimplentes em Canoas, segundo dados públicos da Receita Estadual. O número representa 6,94% dos automóveis aptos a contribuir com o imposto na cidade.
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Foto: Paulo Pires/GES
São motoristas que passaram do status de atrasado e agora são considerados devedores. “Após o 60º dia do vencimento do imposto, o débito é inscrito em dívida ativa (DAT)”, define o órgão. A Receita calcula que R$ 6,3 milhões estão deixando de entrar nos cofres públicos com esse grupo.
Esse dinheiro é dividido entre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estados e municípios. (Veja mais abaixo). No município, foram tributados 214.134 automóveis para contribuir com o imposto deste ano.
A inadimplência também atinge Nova Santa Rita. Na cidade, são 553 dos 10.976 veículos tributados que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, representando 5,03%. Com isso, R$ 349 mil ainda não foram arrecadados.
Os valores do imposto de 2025 começaram a valer já a partir do primeiro dia do ano. O prazo para quitar terminou no dia 30 de abril. Em todo o Rio Grande do Sul, são 219.455 veículos inadimplentes. Os dados foram atualizados no dia 29 de junho pela Receita Estadual.
Foto: Grupo Sinos
Como regularizar?
Os atrasos geram mais tributação, além da perda do desconto por antecipação. “O pagamento do IPVA efetuado após o vencimento deverá ser acrescido de multa moratória de 0,334% do valor do tributo, por dia de atraso, até o limite de 20%”, explica a Receita. Nesse caso, basta procurar o órgão estadual, seja no endereço no bairro Marechal Rondon – válido também Nova Santa Rita, ou o site onde se pode consultar os débitos e seguir as instruções.
Já nas situações de inadimplência, em que está na dívida ativa, “o débito pode ser encaminhado ao cartório de protestos e aos serviços de proteção ao crédito, tais como Serasa, Boa Vista, etc., o que implicará nas despesas com os emolumentos (taxas) destas instituições”, detalha.
O débito possui três fases de cobrança: administrativa, judicial e discussão judicial. Na fase administrativa, a dívida pode seguir o mesmo passo dos pagamentos atrasados. Já nas fases judiciais, é preciso entrar na plataforma Quero Pagar, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS).
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Mais de 20% optaram pela antecipação
Fora da lista dos inadimplentes, estão os que pagam em dia. Este grupo é beneficiado com a oferta de descontos pela antecipação até março, válidos para cota única e parcelamento, variando entre pessoa física ou jurídica. Para a cota única, os descontos estavam disponíveis entre dezembro de 2024 e março; enquanto que para o parcelamento, entre janeiro e junho.
Em Canoas, 30.535 motoristas optaram pela antecipação, totalizando R$ 49.023.131,98 arrecadados. Esse número representa 24% dos veículos tributados na cidade.
Já Nova Santa Rita, foram 2.352 que pagaram antes do prazo vencer, ou seja, 21% dos que tinham que pagar o imposto. O pagamento somou R$ 3.675.370,34.
Para onde vai o dinheiro?
Os valores arrecadados com o IPVA possuem três destinos. Uma parcela de 20% vai para o Fundeb. O restante é dividido igualitariamente entre os estados e municípios: 50% para cada um.
Para exemplificar, dos R$ 163 milhões calculados para serem arrecadados em Canoas neste ano, R$32 milhões, ou 20%, vão para o fundo educacional. Os outros 80%, R$ 130 milhões, serão repartidos ao meio. Canoas e o Estado devem ficar com R$ 65 milhões cada.
Deste montante dentro do município, 25% é obrigatoriamente destinado à Educação, de acordo com o Art. 212 da Constituição Federal, assim como o IPTU. O restante vira fonte livre para ser aplicado em qualquer área da administração municipal, como saúde, transporte, segurança etc.
Os dados divulgados pela Receita Estadual são referentes a arrecadação dos municípios. Ou seja, são os valores totais pagos pelos motoristas emplacados e tributados nos municípios, sem essa distinção.
Arrecadação aumentou nos últimos anos nos dois municípios
Tanto em Canoas, como em Nova Santa Rita, as cifras que entram nos cofres públicos estão aumentando ano a ano. Os valores não se referem somente ao pagamento do IPVA em si, mas também às multas aplicadas em situações de atraso e inadimplência.
De 2020 a 2024, Canoas teve um salto de 70% na arrecadação com este imposto, passando de R$ 98 milhões para R$ 168 milhões. O aumento foi ainda maior em Nova Santa Rita, cujos valores dobraram neste mesmo período: de R$ 7, 8 milhões para 15,8 milhões. (Confira os números abaixo).
O aumento na arrecadação acompanha também o aumento da frota de veículos que rodam pelas cidades. Também entre 2020 e 2024, a quantidade de automóveis de diversos tipos passaram de 207 mil para 227 mil em Canoas. No município de Nova Santa Rita, a frota passou de 19 mil para 22 mil.