Foi no dia 6 de outubro que as mudanças no trânsito implementadas pela Prefeitura de Canoas causaram polêmica, quando ônibus da empresa Fátima, de Nova Santa Rita, acabaram impedidos de parar no Terminal da Estação Canoas.
Na época, a Prefeitura de Nova Santa Rita entrou na Justiça para garantir o direito dos moradores de Santa Rita para descerem na Estação Canoas. A decisão acabou acatada pela Justiça e não se falou mais no assunto. Até surgir uma reviravolta.
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Foto: LEANDRO DOMINGOS/GES-ESPECIAL
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu, nesta quinta-feira (16), efeito suspensivo ao recurso, reconhecendo a legitimidade das medidas adotadas pela Prefeitura na reorganização das paradas de ônibus na Estação Canoas.
Conforme documento assinado pela juíza Lúcia de Fátima Cerveia, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fica decidido o término do uso compartilhado por parte das empresas Sogal e Fátima no Terminal da Estação Canoas.
“Demonstrados os aspectos negativos que o uso compartilhado da Estação Canoas implica” … “entendo permitindo que o Município de Canoas mantenha as alterações implementadas na gestão do Terminal Metropolitano de parada situado na Estação Canoas”.
A juíza destaca ao fim da decisão que o Município é responsável pelo controle e fiscalização do transporte urbano, o que inclui as paradas de ônibus.
“Não se verifica que os passageiros [de Nova Santa Rita] tenham ficado em local inadequado para embarque e desembarque”, conclui a magistrada.
Entenda o caso
O assunto transporte em Canoas virou polêmica no início do mês, quando uma ação da Prefeitura de Canoas restringiu os ônibus da empresa Fátima, impedidos de parar na Estação Canoas por cones e agentes de trânsito.
Diante do quadro, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, criticou o prefeito Airton Souza e protocolou uma ação civil pública no Fórum de Canoas ainda na tarde do dia 6 de outubro.
A ação continha um pedido de tutela de urgência a fim de que seja determinado que Canoas “se abstenha de impedir o uso compartilhado da parada de ônibus próxima ao terminal metropolitano situado na estação Canoas”.
Segundo Battistella, a ação da Prefeitura de Canoas descumpria o Ofício 051/2025, da Metroplan, prejudicando diretamente a proteção e a segurança dos moradores, gerando transtornos para quem depende do transporte diariamente.
“É vitória do trabalhador”, chegou a celebrar o prefeito, após a Justiça conceder liminar a seu favor, dando direito à população de Nova Santa Rita de descer no Terminal da Estação Canoas.
O que diz a Prefeitura de Canoas?
Por meio de nota, a Prefeitura de Canoas defende que a medida reforça a autonomia de Canoas para planejar e executar políticas de mobilidade urbana em seu território, conforme previsto na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
As mudanças foram baseadas em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), garante a Administração, que identificou a necessidade de reorganizar os pontos de embarque e desembarque na Avenida Victor Barreto, uma das vias de maior fluxo da cidade.
Além disso, destaca a Administração, as diferentes formas de embarque, devido a cobrança de tarifa dos ônibus da Viação Fátima e a tarifa gratuita em Canoas, podem causar confusões e acúmulos de ônibus no mesmo espaço, enquanto que, estando separados, o trânsito fluirá melhor para todos.
A Prefeitura reafirma que nenhum serviço de transporte intermunicipal foi impedido de operar em Canoas. As adequações realizadas deslocaram a parada da empresa Viação Fátima em cerca de 50 metros, mantendo cobertura e condições adequadas de embarque e desembarque, com o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança de todos os usuários do transporte público.
Por fim, o Município seguirá colaborando com os demais órgãos envolvidos, sempre com foco no interesse público, na mobilidade segura e na qualidade do transporte coletivo para a população canoense e da Região Metropolitana.
O que diz a Prefeitura de Nova Santa Rita?
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Santa Rita manifesta sua preocupação com a decisão de impedirem o desembarque dos passageiros da empresa Fátima no paradão da Estação Canoas da Trensurb, local tradicionalmente utilizado pelos trabalhadores novasantarritenses que se deslocam diariamente para seus empregos.
O prefeito Rodrigo Battistella também lamentou o que chama de “falta de sensibilidade” da Administração canoense diante das necessidades da população da cidade vizinha.
“Entendemos que o prefeito Airton de Souza poderia se sensibilizar e permitir que a população novasantaritense pudesse descer em um local coberto e digno para poderem ir para o seu trabalho. Como isso não ocorreu, iremos recorrer da decisão, focados em garantir mais dignidade para os nossos trabalhadores”, disse.
Por fim, a Prefeitura de Nova Santa Rita reforça que continuará adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que seus cidadãos tenham o direito de realizar o trajeto de forma segura, acessível e humana.
Metroplan
Superintendente da Metroplan, Chico Hörbe preferiu não comentar o assunto. No entanto, informou que o Jurídico da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitan já está cuidando do caso.