"Vitória do trabalhador": Justiça determina que Prefeitura de Canoas mantenha acesso ao terminal da Estação Canoas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar, na manhã desta terça-feira (7), garantindo à população de Nova Santa Rita o embarque e desembarque de ônibus na Estação Canoas da Trensurb. Dessa forma, os usuários dos ônibus intermunicipais da Viação Fátima já estão usando o local desde o início da tarde de terça.

Na decisão, a juíza Nara Cristina Neumann Cano observa que o “transporte público é serviço essencial e sua interrupção ou inadequação gera transtornos significativos para a coletividade”.

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Ela exigiu que o Município de Canoas “se abstenha de imediato de praticar quaisquer atos que impeçam ou dificultem o uso compartilhado do Terminal na Estação Canoas pelas empresas de transporte público”.

A decisão tem como base um ofício encaminhado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) na última sexta-feira (3), garantindo o compartilhamento entre as empresas Sogal e Fátima no citado terminal.

Em caso do descumprimento da decisão, a multa diária fixada pela magistrada é de R$ 10 mil.

Metroplan

A Metroplan se manifestou, ainda nesta segunda-feira (6), apontando o erro da Administração de Canoas, que prejudicou os usuários do transporte durante a operação na Estação Canoas.

Superintendente da Metroplan, Francisco Hörbe explica que um ofício foi encaminhado para a Prefeitura de Canoas e para a Prefeitura de Nova Santa Rita, na última sexta-feira, esclarecendo ponto importante da operação.

“Informamos que, a partir do dia 6, o Terminal Metropolitano de parada situado na Estação Canoas, localizado na Avenida Guilherme Schell, esquina com a Rua Farias Brito, terá seu uso compartilhado entre as operadoras Sogal (urbana) e Fátima (metropolitana)”.

Para surpresa da Metroplan, entretanto, houve o descumprimento e a população acabou impedida de descer e embarcar no local, a partir do horário das 7h15, momento importante para os trabalhadores.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, Hörbe informa que caberá a Metroplan restabelecer a gestão da Estação Canoas da Trensurb, de modo a fazer cumprir o que estava inicialmente determinado no ofício 051.

“Houve uma decisão judicial favorável para Nova Santa Rita”, reforça. “Cabe à Metroplan a fiscalização para ser restabelecido o que já havia sido determinado por meio do oficío 051 de operação compartilhada”.

Polêmica

O assunto virou polêmica nesta segunda-feira (6), quando uma ação da Prefeitura de Canoas restringiu os ônibus da empresa Fátima, impedidos de parar no local por cones e agentes de trânsito.

Diante do quadro, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, criticou o prefeito Airton Souza e protocolou uma ação civil pública no Fórum de Canoas ainda na tarde de segunda-feira.

A ação continha um pedido de tutela de urgência a fim de que seja determinado que Canoas “se abstenha de impedir o uso compartilhado da parada de ônibus próxima ao terminal metropolitano situado na estação Canoas”.

Segundo Battistella, a ação da Prefeitura de Canoas descumpria o Ofício 051/2025, da Metroplan, prejudicando diretamente a proteção e a segurança dos moradores, gerando transtornos para quem depende do transporte diariamente.

“É vitória do trabalhador”, celebrou o prefeito por meio das redes sociais. “A liminar foi concedida para que o nosso povo trabalhador possa ter o direito de acessar o paradão da Trensurb em Canoas”.