Revisão do plano diretor, descarte adequado de resíduos, proteção dos recursos naturais, vigilância de desastres e educação ambiental. Estes são alguns dos assuntos pertinentes quando se trata do cuidado com o meio ambiente. Mais para além de discursos, os temas estão presentes em ações práticas definidas pelo Plano Local de Ação Climática de Canoas (Plac-Canoas), divulgado no início do mês pela administração municipal.
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Foto: Paulo Pires/GES
Entre as 24 ações destacadas como prioritárias pelo documento, 18 são de responsabilidade da atual gestão canoense. O cálculo foi feito a partir do prazo de execução de cada ação, variando entre 2027 (emergencial), 2030 (médio prazo), 2040 (Nova Agenda Urbana e Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) das Nações Unidas) e 2050 (Acordo de Paris) a depender da urgência, assunto e complexidade.
Como o atual governo segue até 2028, oito ações, cujo prazo encerra em dois anos, deverão ser entregues dentro deste período. Enquanto que outras dez, com prazo até 2030, vão ser iniciadas. (Confira as ações abaixo). Ou seja, a maior parte do plano deve ser entregue em cinco anos.
Os itens que merecem uma atenção maior do Executivo, para melhorar a resiliência climática da cidade, estão divididos em eixos temáticos e deverão ser executadas por oito secretarias diferentes. São elas: Meio Ambiente (6 ações); Defesa Civil e Resiliência Climática (4); Projetos e Captação de Recursos (4); Serviços Urbanos (3); Mobilidade Urbana (3); Habitação e Regularização Fundiária (2); Educação (1); e Saúde (1). O Plac Canoas ainda divide essas ações em subações, cada uma com um setor responsável e prazo, para garantir eficiência.
De acordo com o documento, desenvolvido entre maio de 2023 e dezembro de 2024 em parceria com a entidade Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), o objetivo é “apontar os caminhos para que a cidades busque adaptar-se aos efeitos da mudança do clima, minimizando possíveis perdas de vidas, materiais e imateriais.”
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Haygert, o plano é necessário para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, mas também precisa ser pensando para além de fortes chuvas, enchentes ou secas extremas.
“Ao adotar medidas proativas para reduzir nossa pegada de carbono, proteger nossos recursos naturais e aumentar a resiliência de nossa infraestrutura urbana, estamos não apenas respondendo aos desafios climáticos, mas também criando oportunidades para um desenvolvimento mais justo e inclusivo”, afirma na carta de abertura do Plac.
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Trabalho desenvolvido a muitas mãos
O Plano Local de Ação Climática de Canoas é uma construção conjunta entre a administração municipal, Iclei e sociedade civil. Ao longo do um ano e meio de elaboração, foram realizadas reuniões e oficinas para debater os assuntos relacionados ao meio ambiente e que são pertinentes para a cidade.
Destes encontros, foram colhidas 112 contribuições que se transformaram em 59 propostas de iniciativas. No final, o plano possui uma lista de 67 ações, das quais as 24 foram consideradas prioritárias. A lista completa não foi divulgada no Plac-Canoas.
Além das ações, o documento conta com seis metas a serem alcançadas aos poucos até 2050. Nos próximos 25 anos, o município deve trabalhar para reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa, aumentar a extensão da malha cicloviária; desviar resíduos de aterro sanitário; reduzir a população residente em áreas de risco; aumentar a biodiversidade; e ampliar a geração de emprego.
Ações prioritárias do Plac-Canoas
Eixo 1 – Baixo Carbono e Planejamento Sustentável
nº 1 – Revisar programas de planejamento urbano garantindo a redução de distâncias de deslocamento e o seu monitoramento
Mobilidade Urbana | Prazo: 2050
nº 2 – Fortalecer as estruturas do Plano Municipal Cicloviário de Canoas e garantir a sua manutenção
Mobilidade Urbana | Prazo: 2040
nº 3 – Implementar o Projeto “Canoas Child-Friendly City”
Mobilidade Urbana | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 4 – Revisar o Plano Diretor de Canoas para o desenvolvimento sustentável
Habitação e Regularização Fundiária | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 5 – Desenvolver um programa de gestão e proteção habitacional, com prioridade para as áreas em situação de risco.
Habitação e Regularização Fundiária | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 6 – Desenvolver um estudo específico para a aumento da eficiência energética industrial
Projetos e Captação de Recursos | Prazo: 2040
nº 7 – Fortalecer e ampliar os programas existentes voltados para o descarte adequado de resíduos.
Serviços Urbanos | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 8 – Revisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com foco na redução das emissões
Serviços Urbanos | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 9 – Promover estratégias de aproveitamento energético de resíduos
Projetos e Captação de Recursos | Prazo: 2040
nº 10 – Implementar o projeto de usina fotovoltaica
Projetos e Captação de Recursos | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 11 – Monitorar o projeto de iluminação pública de LED (PPP IP)
Serviços Urbanos – passou para Projetos neste governo | Prazo: 2030 – atual gestão
Eixo 2 – Proteção dos Ecossistemas e Resiliência
nº 12 – Investir na restauração de Ecossistemas e Controle de Ameaças à Biodiversidade
Meio Ambiente | Prazo: 2040
nº 13 – Monitorar e avaliar os programas de proteção de recursos naturais já vigentes
Saúde, por meio da vigilância ambiental | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 14 – Elaborar o Plano Municipal de Drenagem com incorporação de estratégias baseadas na natureza
Meio Ambiente | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 15 – Ampliar a infraestrutura verde por toda a extensão territorial
Meio Ambiente | Prazo: 2040
nº 16 – Implementar e fortalecer o programa VigiDesastre, garantindo a vigilância e o gerenciamento de desastres e emergências em saúde pública
Defesa Civil e Resiliência Climática | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 17 – Implementar e fortalecer os planos de Defesa Civil e criar mecanismos para aumentar a capacidade de resposta comunitária aos eventos extremos
Defesa Civil e Resiliência Climática | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 18 – Implementar sistemas de alerta e alarme para enfrentamento dos eventos extremos
Defesa Civil e Resiliência Climática | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 19 – Elaborar o Plano Municipal de Redução de Risco. o Plano “Gestão Pública dos Riscos Urbanos e no Município de Canoas”
Defesa Civil e Resiliência Climática | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 20 – Revisar as ações de contingência do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Canoas
Meio Ambiente | Prazo: 2027 – atual gestão
Eixo 3 – Inclusão Social, Justiça Climática e Desenvolvimento Circular
nº 21 – Fortalecer o programa Escolas Sustentáveis e ampliar ações de incentivo às práticas sustentáveis na rede escolar
Meio Ambiente | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 22 – Informar, mobilizar, articular e comprometer o governo municipal e a sociedade canoense para as questões decorrentes das mudanças do clima
Educação | Prazo: 2027 – atual gestão
nº 23 – Desenvolver estratégias de eficiência na atuação das cooperativas com foco em áreas de maior incidência de descarte inadequado
Meio Ambiente | Prazo: 2030 – atual gestão
nº 24 – Desenvolver um plano de resiliência econômica para a recuperação da economia a partir da geração de emprego e renda
Projetos e Captação de Recursos | Prazo: 2030 – atual gestão