Mais de 8 mil estudantes da Rede Estadual da região de Canoas, que corresponde à 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), ainda não retiraram os seus cartões do Programa Pé no Futuro. O auxílio financeiro de R$ 150 deve ser utilizado para a compra de tênis e meias.
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Foto: Vitor Rosa/Secom
O Pé no Futuro é voltado para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cadúnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa. A medida é forma de complementar os uniformes escolares, assegurando condições dignas de estudo.
A distribuição dos cartões para todos os municípios, exceto Porto Alegre, ocorre em agências selecionadas do Banrisul. A funcionalidade do cartão é de cartão de débito.
Orientações aos estudantes e responsáveis legais
A compra de tênis e de meias deve ser feita em lojas físicas e que estejam localizadas no Rio Grande do Sul. No momento da compra, é obrigatório exigir a nota fiscal, pois ela será a única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente.
É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Se houver qualquer inconsistência na prestação de contas, pois somente os produtos autorizados são aprovados (tênis ou sapato fechado e meias), os beneficiados terão os valores de outros programas sociais retidos até a regularização.
É possível comprar um tênis com um valor acima de R$ 150 e complementar o restante do pagamento por conta própria, não havendo restrições legais para isso.
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Orientações aos lojistas
Além do CPF dos estudantes e do responsável legal, a nota fiscal deve conter o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos (tênis e meia). Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos somente os seguintes códigos NCM:
- 6402.91.99
- 6402.99.90
- 6404.19.00
- 6402.19.00
- 6404.11.00
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Datas de retiradas dos cartões
Em Porto Alegre, a retirada dos cartões será no Instituto de Educação Gen. Flores da Cunha (Av. Osvaldo Aranha 527) na data agendada para a sua escola. As entregas ocorrem até sexta-feira (16) e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
No interior do Estado, os cartões estão disponíveis para retirada nas agências do Banrisul, de segunda a sexta-feira, das 11 às 15 horas.
É possível consultar datas e horários de funcionamento das agências bancárias no portal do programa.
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