Após o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) apontar indícios de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica na Unidade de Pronto Socorro (UPA) Rio Branco, a Prefeitura de Canoas confirmou nesta quarta-feira (3) que os esclarecimentos prestados pela atual gestora da unidade, o Instituto Maria Schmitt (Imas), foram suficientes para que não houvesse abertura de processo administrativo.
Foto: Paulo Pires/GES
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Em nota, a administração municipal destacou que recebeu do Imas, na última terça-feira (2), dentro do prazo estipulado, os esclarecimentos acerca do médico sem registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A denúncia do Simers indicava que, no dia 23 de novembro, o homem estaria atuando como médico na Sala Vermelha da UPA Rio Branco, utilizando carimbo, login e senha em nome de outros médicos e profissionais de saúde.
“O médico já protocolou pedido de emissão do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O processo encontra-se em tramitação no conselho. Ele não integrará as escalas de atendimento até a apresentação do registro definitivo do CRM. Diferente do que foi divulgado em postagens que circularam nas redes sociais, o profissional é diplomado, habilitado e está apto a exercer a Medicina no Brasil. Ele possui diploma de graduação revalidado em conformidade com a Lei 9.394, de 20/12/1996; Portaria Normativa MEC nº 22/2016; Resolução CNE/CES nº 1/2022; e Resolução Consup nº 009/2021”, diz o comunicado.
No Brasil, o registro no Conselho Regional de Medicina é obrigatório para exercer a medicina. O CRM comprova a formação e habilitação para a prática da profissão.
Denúncia na Polícia Civil
No dia 25 de novembro, a conselheira do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Lúcia Osório, protocolou na 8ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre um pedido de abertura de inquérito para investigação do médico que supostamente estaria exercendo a medicina irregularmente na UPA Rio Branco.
Segundo o relato encaminhado à Polícia Civil, ao chegar à UPA, a equipe de fiscalização encontrou dificuldades para apurar os fatos no dia 23 de novembro, por volta das 18 horas. O documento cita que o homem teria deixado a unidade antes do fim do plantão, sob a justificativa de cansaço, e informações colhidas no local indicam que ele utilizava o carimbo de outra médica para registrar atendimentos. Já os contatos telefônicos com a coordenação da UPA e com o responsável técnico não teriam sido atendidos.
“O Simers classifica o caso como gravíssimo, especialmente por envolver um setor de alta complexidade. Consideramos indispensável a formalização de notícia-crime para a Polícia Civil investigar as responsabilidades administrativas e penais”, disse à época a conselheira do Simers.