Prefeitura de Canoas restringe comércio indígena no Centro; confira mudanças

O comércio indígena no Centro de Canoas sofrerá mudanças nos próximos meses. O anúncio realizado pela Prefeitura aponta redução do número de bancas para a comercialização de produtos no Calçadão e entorno. O cumprimento de regras mais rígidas colocará em prática um acordo firmado em 2019, que limita para 12 espaços específicos. As alterações também contemplam a identificação das bancas por meio de placas e crachás emitidos pelo Município.

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Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDEI), em julho, foram identificadas 29 bancas geridas por indígenas na área central da cidade. A titular da pasta, Patrícia Augsten, cita que o número descumpre o acordo estabelecido em 2019 entre as aldeias, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Prefeitura.

“A legislação municipal não permite o comércio transitório [ambulante] na região central. Para o comércio indígena, é aplicada uma exceção que permite 12 bancas no Centro. No entanto, o acordo não está sendo cumprido. Constatamos uma expansão desproporcional na quantidade de espaços utilizados, principalmente, na Rua Quinze de Janeiro. As estruturas irregulares prejudicam a circulação de pedestres e o comércio formal, que paga imposto”, destaca a secretária.

Diante do cenário, entidades representantes do comércio local protocolaram ofícios solicitando providências. De acordo com Patrícia, o Município recebeu documentos encaminhados pela Câmara de Indústria e Comércio e Serviços de Canoas (Cics), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas.

“Existe uma dificuldade de fiscalização. A identificação das bancas vai auxiliar no controle e no cumprimento da lei. As lojas do comércio formal são prejudicadas, elas não conseguem competir com os preços de determinados produtos. Hoje, os indígenas não vendem somente produtos artesanais, a maioria comercializa itens industrializados, ou seja, há um conflito direto.”

Autorização, regras e penalidades

Conforme a secretária, quatro aldeias estão autorizadas para comercializar no Centro de Canoas, são elas: Ymâ Tupen Pãn (Morro do Osso), Fag Nhi (Lomba do Pinheiro), Por Fi Gá (São Leopoldo) e Kagma (Aldeia de Canoas).

“A estrutura das bancas dos indígenas terá que cumprir o tamanho máximo estipulado de 2 metros por 1,5 metro. A divisão dos 12 espaços permitidos ocorrerá entre as aldeias. Cada placa e crachá será entregue para a Funai, que fará a distribuição entre elas. Após o recebimento dos itens de identificação, os indígenas terão 30 dias para se adaptar às regras estabelecidas. Quem não tiver permissão não poderá mais comercializar no perímetro estipulado. Eles poderão montar as bancas em outras regiões da cidade.”

Após o início da vigência das medidas, os indígenas sem autorização estarão sujeitos à legislação municipal, que prevê penalidades.

“Na primeira vez, o infrator recebe orientação e uma advertência por escrito. Quando ocorrer reincidência com duas ou mais infrações, será imposta multa e a apreensão das mercadorias”, afirma.

Comércio no chão

Ao circular pelas ruas do Calçadão, é comum encontrar diversos indígenas literalmente no chão das calçadas. Segundo a secretária, as medidas não abrangem os indígenas que pedem doações, alguns também vendem raízes, chás e artesanato.

“É uma demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. A maioria inclui crianças e, se vendem, são poucos itens, sem relação com produtos industrializados”, explica.

O outro lado

Há três anos, Josimara de Oliveira, 35 anos, possui duas bancas na Rua Quinze de Janeiro. A kaingang conta que está dividida com as mudanças.

“No meu caso, não vai mudar muita coisa. A minha aldeia [Morro do Osso] está inclusa no acordo. O nosso cacique está participando das reuniões. Estamos aguardando as placas e crachás. Vou continuar no mesmo lugar. Fico triste pelos que ficaram de fora. Vai ser ruim para eles. Acho que poderia ter mais vagas”, opina.

As irmãs kaingang Evanice Salvador, 33, e Leonice Salvador, 36, são da aldeia Morro do Osso, em Porto Alegre, comercializam no Centro de Canoas há dois anos. Elas também estão incluídas no acordo.

“Estamos aguardando as orientações do cacique. Teremos uma reunião com ele. Não entendo por que vão reduzir tanto o número de bancas. Nós não ficamos o ano inteiro aqui. Nas estações quentes, vamos para as praias vender os artesanatos feitos na aldeia. Há rotatividade. Minha irmã e eu ficamos em Canoas entre maio e setembro”, comenta Evanice.

Leonice conta que a venda de produtos como meias, toucas, panos de prato e cachecóis varia diariamente.

“Têm dias bons e ruins. Às vezes vendemos bem, mas há dias que não vendemos quase nada. O custo de deslocamento é o mesmo, com ou sem venda. Em média, cada uma gasta R$ 20 só com transporte. Não é fácil, como muitos pensam. Nosso sustento depende do que produzimos e dos produtos que revendemos. Estamos trabalhando como qualquer outra pessoa”, reflete.