Ainda sem data definida para entrar na ordem do dia, ou seja, em discussão e votação na Câmara de Vereadores de Canoas, o Projeto de Lei (PL) nº 20/2025, que visa a prorrogar, até 2028, o contrato de concessão do transporte público com a atual empresa, a Sociedade de Ônibus Gaúcha (Sogal), permanece gerando debate entre os usuários do serviço e a população em geral.
Foto: Paulo Pires/GES
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O projeto encaminhado pelo prefeito Airton Souza ao Legislativo defende a necessidade de prorrogação. Segundo o PL, a atual sistemática de renovações mensais ou anuais “tem gerado insegurança jurídica grave.”
No documento, a administração municipal alega que o atual modelo compromete o planejamento e a operação da concessionária, impossibilitando “investimentos robustos no sistema de transporte” devido à ausência de estabilidade contratual para acessar linhas de crédito para a modernização da frota e melhorias no serviço.
Outro ponto defendido pelo Executivo é que “os contratos [nº 110/2008 e 112/2008] de concessão originalmente firmados previam prazo de 10 anos, prorrogáveis por igual período, totalizando 20 anos de vigência. Trata-se, portanto, de um direito contratual da concessionária, condicionado ao interesse público e ao atendimento de critérios legais”, diz um trecho do PL.
Os contratos citados no projeto de lei foram firmados em 2008 com a Sogal.
R$ 6 milhões por mês
Em vigor desde 7 de maio de 2024 (período de estado de calamidade pública devido à enchente de maio), o passe livre segue sendo renovado pela administração municipal desde então.
A mais recente renovação ocorreu no dia 28 de maio e possui validade até 31 de dezembro deste ano. Para manter a gratuidade aos usuários, o repasse mensal realizado pela Prefeitura à Sogal é de cerca de R$ 6 milhões. Publicamente, o prefeito já manifestou em algumas ocasiões o desejo de seguir com a gratuidade até o fim do mandato.
Aumento de usuários
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, houve um aumento de 28% no número total de usuários do transporte desde o início da tarifa zero, em maio de 2024. O registro é referente ao número de utilizações realizadas por meio das catracas nos ônibus. No entanto, a pasta afirma que há meio de registrar o número de pessoas únicas que utilizam transporte público em Canoas, porque uma pessoa pode realizar mais de uma viagem no dia.
Demandas antigas
Usuários do serviço prestado pela Sogal apontam lotação nos horários de pico e insatisfação com estado de conservação dos ônibus ofertados.
“Às vezes não passa no horário certo. Nos horários de movimento é muito lotado. Perdi a conta de quantos ônibus sujos peguei. Já sujei a roupa várias vezes. É muita poeira nos bancos, nas janelas. É uma terra marrom”, relata a moradora do Paquetá Célia Soares da Silva, 67 anos.
Para Vera Denise, 51, o serviço precisa de melhorias urgentes.