O primeiro dia de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) movimentou a sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas nesta segunda-feira (16). Cerca de 250 contribuintes em dívida com o Município procuraram acertar as contas com desconto de juros e multas por meio do programa disponível até 11 de julho.
Foto: Paulo Pires/GES
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE DO DIÁRIO DE CANOAS NO WHATSAPP
Silvana Oliveira, 58 anos, aproveitou o lançamento do Refis para regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Sou moradora do bairro Rio Branco. Perdi quase tudo na enchente, só a casa que não. Aproveitei o programa para parcelar com desconto o que ainda estava devendo”, conta a cuidadora.
Para a autônoma Fernanda Cunha da Silva, 39, o programa é uma oportunidade para ficar em dia com o Município.
“Fiquei com dívida do IPTU. Optei pelo parcelamento. No futuro, posso adiantar algumas parcelas. É uma possibilidade bacana. Não quitei à vista porque iria comprometer o meu orçamento”, conta a moradora do Estância Velha.
O Refis permite a regularização de créditos tributários e não tributários junto ao Município. Os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa.
O contribuinte pode quitar à vista, com 100% de abatimento nas penalidades, ou parcelar. As opções de parcelamento são: até seis parcelas, com redução de 90% de multa moratória e nos juros de mora; de 7 a 12 parcelas, redução de 80%; de 13 a 24 parcelas, redução de 70%.
Já as grandes dívidas, acima de R$ 1 milhão, podem ser liquidadas de 25 a 120 parcelas, com redução de 50% na multa e nos juros.
Segundo a Prefeitura, o Refis 2025 será o único feito na atual gestão municipal.
A secretária municipal da Fazenda, Regina Hansen, reforça o pedido de atenção aos prazos.
“É um prazo curto. Os contribuintes têm cerca de três semanas. Passa rápido. As pessoas estão acostumadas a ter a cada dois anos, no entanto, neste governo será diferente. Será o único Refis, ou seja, o próximo será somente depois de 2028”, destaca.
Para débitos não ajuizados, a adesão ao programa poderá ser feita no site da Prefeitura de Canoas, pelo Portal da Fazenda ou presencialmente na Rua Frei Orlando, 68, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para parcelamentos, o comparecimento presencial é obrigatório.
A adesão para débitos ajuizados deve ser realizada na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Cândido Machado, 429, 6º e 7º andar, Centro.