Antes programado para encerrar no dia 31 de dezembro, o passe livre ganha uma sobrevida em 2026. Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Canoas prorrogou a medida até o dia 28 de fevereiro.
Foto: Paulo Pires/GES
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A determinação foi feita através do decreto nº402/2025, publicado hoje no Diário Oficial. O prefeito Airton Souza afirma que a medida garante o amplo acesso a um serviço essencial. “A gratuidade na passagem trouxe mais mobilidade urbana e auxilia na retomada econômica e social dos canoenses, após a enchente de 2024”, comenta.
De acordo com a Prefeitura, mais de 14,5 milhões de passageiros usaram o transporte público entre janeiro e novembro deste ano. Apenas no último mês, foram quase 1,5 milhão de passageiros a utilizarem os ônibus na cidade.
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Previsão no orçamento
A tarifa zero segue a data da previsão no orçamento de 2026 e atende a um pedido da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que passou pelo Comitê de Gestão, Orçamento e Finanças (CGOF). O colegiado foi instituído para avaliar as demandas durante o período de contingenciamento de gastos.
Em um despacho assinado no final de novembro, o colegiado acatou a argumentação apresentada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “Já existe previsão orçamentária e determinação de continuidade do passe livre até 28/02/2026. O Comitê, conforme já atestado pelo secretário titular da SMMU, considera imprescindível a prorrogação da contratação”, entende.
À frente da pasta, Thiago Moyses, destaca o impacto da isenção. “A tarifa zero proporciona o acesso a outros direitos da população, como ir ao médico, estudar, trabalhar e também movimentar o comércio como um todo. Sem a gratuidade, seria um custo alto ao usuário. Se a pessoa economiza na passagem, vai sobrar dinheiro para outras coisas no final do mês.”
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TCE sugere revisão dos valores subsidiados
A tarifa só está gratuita porque a Prefeitura de Canoas está custeando desde agosto de 2024. O subsídio pago à Sogal varia mês a mês, já que é calculada conforme o número de passageiros. No mês de novembro, foram cerca de 1,5 milhão de usuário, por exemplo.
Atualmente, o valor da passagem está em R$ 5,50. E foram esses valores que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) decidiu revisar. As informações foram tema de uma auditoria realizada em outubro.
O órgão apontou, em análise inicial, que a isenção “gerou um incremento médio de 38% na demanda do transporte público municipal”, destacando que quanto maior o número de passageiros, menor deve ser a tarifa.
O cálculo feito pelo TCE aponta um valor tarifário de R$ 3,98, usando os dados de novembro de 2024 a abril de 2025. A preocupação é para que não haja “desequilíbrio em desfavor do Município.”
Em resposta, a SMMU recalculou a tarifa técnica, estimando o valor em R$ 4,70. O custo mensal aproximado seria de R$ 5,7 milhões. O cálculo leva em consideração o número de passageiros, dois dissídios salarias no período, reoneração da folha, encerramento do sistema seletivo e desgaste da frota, além do próprio passe livre.
A matéria segue sendo analisada pelo Tribunal de Contas. Até o momento, não foi informado nenhuma alteração na tarifa técnica subsidiada pela Prefeitura de Canoas.