Em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 40/2025, enviado pelo prefeito Airton Souza, que altera a lei municipal nº 6.796. O texto dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Executivo. A medida terá um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 25,8 milhões até o final de 2027. Uma das principais alterações é o aumento de 71 vagas para Cargos em Comissão (CCs) com função gratificada, além da criação de sete novas Funções Gratificadas (FGs).
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Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor do projeto e cinco foram contrários. O presidente da Câmara de Vereadores, Eric Douglas (União Brasil), não vota.
Votos favoráveis: Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Link (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).
Votos contrários: Emílio Neto (PT), Ezequiel Vargas (PL), Gabriel Constantino (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).
Além do aumento de CCs, as mudanças abrangem a reclassificação e ajuste na hierarquia das secretarias e órgão do Executivo, entre elas, a migração da Controladoria, que estará na nova Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, para o Gabinete do Prefeito.
O projeto também gera quatro secretarias distritais, responsáveis por coordenar subprefeituras regionais, e institui a nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. As dez subprefeituras, criadas na reforma de janeiro de 2025, serão englobadas pelas quatro novas secretarias distritais.
A proposta aprovada também permite a criação de Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o prefeito na gestão e liberação de recursos.
Ao longo do texto, as alterações são justificadas pelo Executivo como necessárias para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local.
O Executivo cita que “as medidas propostas seguem uma lógica de modernização e profissionalização da administração pública municipal, buscando alinhar a estrutura organizacional à realidade administrativa, orçamentária e social do Município de Canoas. Ademais, reforçam o compromisso da gestão com a transparência, controle social, descentralização administrativa, governança digital e melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população”, diz um trecho do texto.
Confira os cargos com aumento de vagas
Os Cargos em Comissão com aumento de vagas são: Secretário de Município (CC1/FG1), que passará de 23 para 27 vagas; Secretário Adjunto (CC2/FG2), de 37 para 44; Assessor Especial I (CC2/FG2), de 12 para 14; Assessor Especial 2 (CC3/FG3), de 9 para 16; Diretor (CC3/FG3), de 112 para 122; Assessor de Comunicação 1 (CC4/FG4), de 4 para 6; Assessor de Governança 2 (CC5/FG5), de 138 para 160; e Assessor de Governança 3 (CC6), de 147 para 164. A ampliação da gratificação ficou para o cargo de Chefe de Unidade (FGB), de 323 para 330. E uma redução para o cargo de Assessor Especial 2, de 3 para 2 vagas.