VÍDEO: Penitenciária Estadual de Canoas completa dez anos como modelo prisional a ser seguido no RS

“O ideal seria que não precisássemos inaugurar penitenciárias, mas a realidade que se impõe está acima dos nossos desejos.”

Foi com essa frase proferida na manhã do dia 1º de março de 2016, uma terça-feira, que o então governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori inaugurou as instalações da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 1).

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O governo estadual investiu, na época, R$ 17,9 milhões na construção da unidade, criada para ser um modelo prisional no Rio Grande do Sul. Passada uma década, será que a Pecan 1 permanece um paradigma carcerário no RS?

A maioria desconhece, porém que o que viria a ser conhecido como o Complexo Prisional de Canoas não saiu totalmente do papel durante a inauguração em 2016. A Pecan 2 foi aberta no ano seguinte e a Pecan 3, somente em 2018. Assim, a unidade que passou a receber detentos no dia 16 de março de 2016 perdura como o modelo focado na ressocialização de apenados, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), sem um registro de homicídio ou mesmo rebeliões nessa última década.

Em um cenário em que o sistema carcerário era identificado com os tumultos no Presídio Central, desde a inauguração o discurso era de que a Pecan 1 promoveria “uma nova concepção no tratamento penal”.

“Não recebemos apenados faccionados”, confirma a diretora Camila Castelo Branco Herzog. “A Pecan 1 nasceu com a proposta de garantir a ressocialização da população carcerária e vem ampliando essa missão ao longo dos anos, portanto segue como uma penitenciária modelo”, defende.

Preconceito

Durante os anos posteriores à inauguração da Pecan 1, a então diretora Magda Rosane da Silveira Pires passou a implementar projetos sociais e atividades de inclusão social visando emprego e renda na casa prisional.

Mais de uma vez, Magda discorreu sobre o preconceito e a dificuldade de atrair empresários e empresas até a penitenciária, objetivando garantir parcerias com benefícios à ressocialização. O processo avançou desde então.

Atualmente, com 580 apenados, a Pecan 1 possui 49% com algum tipo de vínculo ao trabalho, além de 20% da população carcerária envolvida com ensino e cursos profissionalizantes.

O Estado garantiu obras e ampliou três pavilhões destinados ao trabalho. Graças ao esforço, hoje há cinco empresas mantendo uma parceria constante com a Pecan 1. Só não há mais por conta da limitação do espaço.

“A mentalidade mudou bastante nos últimos anos e hoje existe o entendimento de que o serviço carcerário é positivo não somente para o apenado, mas, em igual medida, para a empresa”, esclarece a diretora.

Ela aponta que há casos de apenados que deixaram a penitenciária e automaticamente acabaram garantindo um emprego fixo na empresa em que trabalhavam durante o período de encarceramento.

“Nem tudo diz respeito à redução da pena”, observa Camila. “É importante também vislumbrar o mundo após sair da penitenciária. Porque no Brasil não há pena de morte ou prisão perpétua. De modo que cada um aqui dentro voltará a viver em sociedade. Tentamos prepará-los para isso.”

Separados

Embora exista quem brinque que a Pecan 1 seja a “Tremembé gaúcha”, fazendo referência ao complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo, popularmente conhecido como o “presídio dos famosos”, a verdade é que a penitenciária acaba de fato abrigando presos envolvidos em casos rumorosos.

Ao contrário do que se pensa, só não existe no endereço as chamadas “celas especiais” no qual o preso é confinado em um espaço com frigobar e televisão com TV a cabo. O confinamento, neste caso, é somente para separar os presos do restante da população carcerária.

“Quando o preso é encaminhado à Pecan 1, passa a ser nossa responsabilidade”, explica a diretora. “Portanto, há determinados presos que sabemos não ser possível manter com os demais, devido à necessidade de garantir a integridade física dele”, conclui Camila.

Avançar

A ampliação com três pavilhões da Pecan 1 destinados ao trabalho dos apenados não é uma operação isolada. Faz parte de um movimento maior do governo gaúcho.

Lançado em 2021 pelo Estado, o programa Avançar foi criado visando investimentos em melhorias estruturais, tecnologia, viaturas e armamentos para a Polícia Penal.

Dentro do escopo do programa, está a readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), como parte do fim do quadro de superpopulação no RS.

Criada nos moldes da Pecan 1, a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, inaugurada em 2020, com 600 vagas masculinas no regime fechado, também faz parte do programa, conforme o Estado.

Problemas

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Cláudio Dessbesell defende que, em uma década, não melhorou a situação para os servidores responsáveis por manter o sistema carcerário gaúcho.

O problema, defende o presidente, é a manutenção do efetivo. Nunca antes, ele afirma, houve um número tão grande de agentes deixando os cargos devido às condições, consideradas inadequadas.

“Há uma defasagem muito grande entre a população carcerária e os agentes em serviço no Rio Grande do Sul”, afirma. “Devido a pressão em cima dos ombros de quem fica, houve 30 pedidos de exonerações somente em 50 dias deste ano”, aponta.

O número é considerado alarmante pelo sindicato. Isso porque a redução do quadro incide na insegurança para os servidores, visto que há cada vez menos policiais penais para garantir a segurança de um número cada vez maior de apenados.

“A Penitenciária Estadual de Canoas está enquadrada em um contexto de fragilização das cadeias no Rio Grande do Sul”, defende. “Há agentes sendo formados para assumir cargos, sim. Contudo, eles não são suficientes para suprir o déficit. Além disso, servidores experientes estão deixando os cargos, o que é sempre um problema”, afirma.

O que diz a Polícia Penal

Em nota, a Polícia Penal informa que, desde 2019, já nomeou 5.364 aprovados em concursos para assumirem cargos na instituição, promovendo uma permanente ampliação e qualificação do quadro funcional.

Em janeiro, ocorreu o maior chamamento da história, com a convocação de 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos. Neste momento, a Academia da Polícia Penal promove a formação de mais de 640 servidores que atuarão no sistema prisional gaúcho.

Silêncio

A reportagem solicitou ouvir os detentos, mas acabou informada de que não seria possível durante o período em que esteve na penitenciária.

Reconhecimento 

Com experiência de trabalho no sistema penal gaúcho, o atual secretário de Segurança Pública de Canoas, Alexandre Alberto Rocha, reconhece a importância da penitenciária para a cidade.

“Ela fortalece a segurança pública, pois garante que o cumprimento das penas ocorra de forma estruturada e sob controle do Estado, contribuindo para a ordem, a justiça e a proteção da comunidade”, resume.

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