SÃO LEOPOLDO
Modernização do Código Municipal do Meio Ambiente é debatida tendo arborização como foco
Propostas, como o valor de compensação ambiental e a simplificação do pedido para podas de árvores, estão sendo construídas com entidades e população
Última atualização: 24/04/2024 10:22
Novas tabelas de compensação vegetal, método mais simples para autorização prévia de poda, dilatação de prazo para recursos às multas ambientais, entre outras alterações. Essas são algumas das propostas em andamento para a modernização do Código Municipal do Meio Ambiente, Lei 6463/2007, processo que está sendo feito pela prefeitura leopoldense, com a contribuição de entidades representativas.
As medidas têm o objetivo de garantir respostas mais rápidas, fomentar resoluções com eficiência e incentivar o cumprimento das normas ambientais.
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Defasada
No início do mês, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam) realizou reunião com o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Leopoldo (Sinduscom Vales), Rodrigo Weissheimer, e demais representantes, no Museu do Rio dos Sinos, para debater o assunto. O Sinduscom colaborou com as alterações para atualizar a legislação. “Se a gente for comparar com outras cidades da região, como Novo Hamburgo, Esteio, Canoas e Porto Alegre, ela está muito defasada”, comentou Weissheimer.
Uma das mudanças diz respeito ao valor cobrado para compensação ambiental. “O número em São Leopoldo era muito maior do que em outras cidades, o que a tornava desinteressante para os investidores, que acabavam procurando outros municípios. Propomos uma redução dessas compensações”, colocou o presidente, citando a modernização da Semmam, o aumento do prazo para respostas de notificações e a simplificação do pedido de cortes e podas como outras alterações apresentadas.
Weissheimer avaliou como positivo o debate e lembrou que a Sinduscom participa de outros fóruns também, pois tem como cultura frequentemente conversar com órgãos públicos para estruturar procedimentos, melhorias, desburocratização e corrigir situações. “Vejo hoje a prefeitura bastante aberta para isso, temos um bom canal de diálogo para levar essas sugestões e eles têm recebido e implementado”, colocou.
Valorização das questões ambientais
Explicando as propostas de alterações do código, o biólogo da Semmam, Joel Garcia Dias, disse que elas devem começar focadas primeiro na arborização, para atualizá-lo aos poucos. “Achamos que é melhor as mudanças graduais do que drásticas, para que a população vá assimilando aos poucos e para que a gente vá avaliando também”.
Ele ponderou também que o conjunto de ações busca a mudança da legislação, mas também de conscientização, responsabilização e da relação de edificação com a secretaria. “Está tudo envolvido no nosso planejamento”, argumentou. “Estamos num momento de transformação pela valorização das questões ambientais e por um aumento da conscientização pela população em geral. E a nossa tentativa é facilitar a relação do cidadão com o que é voltado à arborização, para regularizar e responsabilizar”, complementou.
Processo simplificado e on-line para pedidos de podas
Entre as propostas, um dos destaques citados por Joel é a simplificação do processo para podas. “Hoje, pra podar, o interessado tem que ir na Semmam, pedir autorização a aguardar a vistoria. E damos autorização para 99% dos pedidos, porque quem vai é porque realmente precisa. Criamos um método simplificado de autorização para podas de baixo impacto, que pode ser feita pelo próprio morador, on-line. Por esse método, ele entra na internet, preenche os dados e avisa que quer fazer a poda. Avança para outra página, onde está uma série de orientações, e, após, confirmar os dados, recebe a autorização para ela, que pode ser armazenada digitalmente ou impressa”, detalhou.
O biólogo lembrou que estes casos se referem a podas de baixo impacto, como, por exemplo, para cortar galhos que estão pegando na cerca do vizinho, na calha ou em fios e cabos. “É autorizada poda de somente 30% do volume da cota da árvore. Poda drástica, mutila a árvore e não é permitida”.
A medida também deve reduzir custos da secretaria e excluir o pagamento da vistoria pelo contribuinte, pois como o pedido deve ser on-line, não será necessário realizar o serviço.
Audiência pública para apresentar à população
Conforme Joel, com as novas propostas do Código Municipal do Meio Ambiente já apresentadas e a finalização da análise do projeto de lei, audiências públicas devem ser marcadas para que debate possa ser feito também com a sociedade. “É importante fazermos, chamarmos as pessoas, levarmos os técnicos para explicar o que muda e apresentar o que temos para o futuro.”