A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH) reuniu seus representantes na segunda-feira (17) para discutir o posicionamento da entidade sobre a concessão do Bloco 1 das rodovias estaduais. Encontro ocorreu na sede da ACI-NH.
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
O encontro integra um processo de alinhamento interno da ACI com seus associados, em preparação para as audiências públicas que começam hoje, em Gramado e Taquara, e que tratarão do tema com o governo estadual. Além dessas duas agendas, estão previstas outras audiências em Novo Hamburgo e Gravataí, ambas na próxima terça-feira, 25 de novembro.
De forma preliminar, a ACI-NH — que representa diversos municípios da região — defende a necessidade de melhorias e investimentos nas rodovias estaduais, desde que tais ações não resultem em aumento excessivo de custos para os usuários. Durante a reunião, integrantes também enfatizaram a importância de ampliar o diálogo com a sociedade antes da implementação do projeto.
Segundo o presidente da ACI-NH, Robinson Klein, o momento é de articulação conjunta com as regionais da Federasul, que reúnem associações comerciais do Vale do Paranhana, Vale do Sinos e Região Metropolitana, a fim de fortalecer o debate sobre temas que impactam toda a região. Entre os assuntos centrais da reunião está justamente a concessão do Bloco 1.
“A ideia é unir forças com outras entidades para que possamos debater esses temas com mais propriedade junto ao governo estadual. Ainda não temos uma posição totalmente definida sobre todos os pontos, mas já existe consenso em algumas premissas. Entendemos que o desenvolvimento regional depende de uma infraestrutura adequada”, afirma Klein.
Klein cita a construção da RS-10 como exemplo de obra fundamental para o desenvolvimento local. “Consideramos que é melhor tê-la com pedágio do que permanecer sem ela.” No entanto, o presidente pondera que rodovias já existentes e com manutenção deficitária exigem uma solução equilibrada, que garanta segurança e qualidade sem impor custos excessivos aos motoristas. “Precisamos assegurar estradas duplicadas, pavimento de qualidade e menos riscos, mas sem elevar demasiadamente os custos para o setor produtivo e para quem circula diariamente.”
Nota da Federasul reforça demandas regionais
Durante o mesmo encontro, a Regional Metropolitana, Vale do Sinos e Vale do Caí da Federasul divulgou nota oficial sobre o Bloco 1. A entidade reconhece avanços no projeto, mas aponta pontos que precisam de revisão urgente.
Entre os aspectos considerados positivos está o atendimento à demanda histórica de não pedagiamento da ERS-118 — rodovia urbana, de uso cotidiano, com forte circulação pendular e que atende municípios com baixo PIB per capita e altos índices de violência, como Alvorada e Viamão. A duplicação da via, estimada em R$ 130 milhões, está contemplada nos investimentos previstos do Funrigs, que destina R$ 1,5 bilhão ao bloco.
A nota também destaca a importância da construção da ERS-010, a chamada Rodovia do Progresso, considerada estratégica por criar uma rota alternativa entre Porto Alegre e Campo Bom, com acesso à ERS-239 e às regiões do Vale do Sinos, Serra, Hortênsias e Paranhana.
Por outro lado, a Federasul aponta que ainda é necessária uma revisão no valor da tarifa por quilômetro, defendendo que a tarifa-base do leilão seja compatível com outras concessões do Estado, como CCR (Freeway e BR-386) e Sacyr (Rota de Santa Maria). Outro ponto considerado essencial é garantir que os pórticos de pedágio sejam instalados fora dos perímetros urbanos, respeitando o conceito rodoviário.
“Confiando na sensibilidade do governo estadual, solicitamos que as comunidades e as entidades representativas dos setores produtivos dos municípios envolvidos sejam ouvidas e tenham suas demandas atendidas, afinal serão 30 anos de concessão”, diz a nota assinada pelos vice-presidentes regionais Valdir Mattos e Darcy Zottis.
“RS-010 não é moeda de troca”
A RS-010 segue como uma das principais preocupações da ACI-NH e das entidades da região. Considerada fundamental para o desenvolvimento econômico, a obra é aguardada há décadas e, segundo representantes, não pode ser utilizada como moeda de barganha dentro do processo de concessão.
O presidente da ACI de Sapiranga, Nova Hartz e Araricá, e diretor regional da Federasul, Luiz Paulo Grings, avalia que o formato atual da proposta do Estado é inadequado.
“Assim como outras entidades, a ACI não é contra o pedágio, mas defende o diálogo para encontrar maneiras de minimizar os impactos. Não concordamos que a RS-010 seja usada como moeda de troca. A 010 é discutida há muitos anos e nada avança. Trata-se de um projeto de 30 anos, que afetará gerações futuras”, afirma Grings.
Ele também expressa preocupação com a insegurança jurídica do país e o risco de obras não serem executadas conforme previsto. “Somos totalmente contrários a entregar recursos públicos para uma concessionária sem garantia de execução plena das obras.”
Grings defende que a decisão seja tratada pelo próximo governo, permitindo discussão mais ampla. “Como o governador está de saída, entendemos que essa decisão deveria ser deixada para a próxima gestão, evitando penalizar futuras gerações.”
Veja nota na íntegra:
“A regional Metropolitana, Vale do Sinos e Vale do Caí da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), reunida em Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 17, divulgou posicionamento em relação ao bloco 1 de concessões de rodovias proposto pelo governo do estado.
Conforme a avaliação dos dirigentes de ACIs presentes ao encontro, a demanda do não pedagiamento da ERS-118, rodovia urbana de tráfego diário, doméstico e pendular, usada para trajetos curtos, com função estrutural e integradora da região, compreendendo municípios de menor PIB per capita e elevados índices de criminalidade, como Alvorada e Viamão, com duplicação orçada em R$ 130 milhões em trecho com perfil de corredor humanitário, o que a qualifica a receber recursos do Funrigs previstos em montante de R$ 1,5 bilhão no bloco, está contemplada no projeto.
Importante também é a construção da ERS-010, denominada de Rodovia do Progresso, que cria rota alternativa de ligação entre Porto Alegre e Campo Bom, com acesso à ERS 239 e às regiões do Sinos, Serra, Hortênsias e Paranhana.
Por outro lado, carece ainda de melhorias o valor da tarifa por km, com a redução da tarifa base para leilão condizente com as de outras concessões do RS, como CCR (Freeway e BR-386) e Sacyr (Rota de Santa Maria). A cobrança de pedágio deve observar com rigor o conceito rodoviário, com a localização de pórticos de pedágio fora dos perímetros urbanos.
“Confiando na sensibilidade do governo estadual, solicitamos que as comunidades e as entidades representativas dos setores produtivos dos municípios envolvidos sejam ouvidas e tenham suas demandas atendidas, afinal serão 30 anos de concessão”, diz a nota assinada pelos vice-presidentes regionais Valdir Mattos (Vale do Sinos e Vale do Caí) e Darcy Zottis (Metropolitana e Delta Do Jacuí) da Federasul”.
Presidente da ACI-NH, Robinson Klein
Geison Concencia/GES-Especial
Presidente da ACI de Sapiranga, Nova Hartz, Araricá, e Diretor Regional da Federasul, Luiz Paulo Grings
Geison Concencia/GES-Especial
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