Aos gritos de “água não é mercadoria”, moradores do Residencial Mundo Novo tomaram as ruas do bairro Canudos na tarde deste sábado (6), em Novo Hamburgo, para protestar contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos de ocupação da Tarifa Social de água. (Veja o vídeo abaixo).
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A concentração ocorreu na rótula do residencial, de onde os participantes seguiram pela Rua João Nunes da Silva, passando pelas ruas Beno Hugo Hack, Karl Schmidt e Walkiria Spindler. Em frente à Estação de Tratamento de Esgoto da Comusa, houve uma pausa simbólica antes do retorno ao ponto de partida.
Com cartazes que estampavam frases como “tarifa justa é direito do povo!”, “Lei Municipal 3157/2018 prejudica famílias de baixa renda” e “estamos lutando por justiça, igualdade e dignidade no acesso à água”, os moradores reforçaram a insatisfação com a cobrança considerada injusta. O Mundo Novo reúne mais de 1,3 mil apartamentos e cerca de 5 mil moradores.
Veja o vídeo
Durante o ato também houve coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que busca restabelecer o direito à tarifa social nesses empreendimentos. A assinatura foi condicionada a apresentação do título de eleitor para validar o processo de tramitação.
Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
Dário Gonçalves/GES-Especial
Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
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Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
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Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
Dário Gonçalves/GES-Especial
Impacto da lei
A Comusa, com base na Lei 3157/2018, reenquadrou os condomínios antigos na tarifa residencial básica. Na prática, isso representou aumentos de até 150% no valor mensal das contas de água. No caso do Residencial Mundo Novo, moradores relatam dificuldade de arcar com os custos, diante do perfil socioeconômico das famílias.
Pelo texto em vigor, apenas condomínios com até 20 anos de ocupação podem permanecer na tarifa social, mesmo quando se enquadram em programas habitacionais de baixa renda, como o Minha Casa Minha Vida faixa 1 e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
O tema já foi judicializado, mas embora a Justiça tenha reconhecido que empreendimentos como o Mundo Novo atendem aos critérios sociais, as ações foram indeferidas devido à exigência de tempo de ocupação prevista em lei. Isso levou ao acúmulo de dívidas com a diferença tarifária durante o período de liminares.
Segundo a proprietária da Adcon – Administradora de Condomínios, Karen Renata, a própria redação da lei demonstra que os empreendimentos atendem aos critérios sociais. “A Lei 3157/2018 prevê que imóveis condominiais financiados por programas habitacionais de baixa renda têm direito à tarifa social, desde que tenham até 20 anos de ocupação ou habite-se e área construída de até 50 m². Entretanto, o artigo que menciona a idade dos imóveis, limitando em 20 anos, acaba por excluir justamente esses condomínios da condição de tarifa social”, afirma.
Aumento nas contas
O impacto da mudança é sentido desde 2019. Segundo o síndico do Vicente Kielling, Ismael Morais, maior condomínio do Mundo Novo, a conta mensal saltou de cerca de R$ 23 mil para até R$ 70 mil. “Um acréscimo de mais de 150%. Nós atendemos a todos os outros critérios da tarifa social, mas a cláusula que exclui imóveis com mais de 20 anos nos tirou o benefício. Estamos lutando para reverter essa situação desde então”, afirmou.
A dívida acumulada é um dos pontos mais críticos. O vereador Enio Brizola (PT), que apresentou na Câmara o Projeto de Lei 58/2025, diz que só no Vicente Kielling o passivo já chegou a R$ 5 milhões.
Em outro condomínio, “a dívida consolidada é de R$ 1,6 milhão. E não é só esse condomínio que sofre: outros três também serão impactados. Essa questão não se restringe ao Mundo Novo, mas tende a se estender a diversos conjuntos habitacionais da cidade à medida que completarem 20 anos”, destacou.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Moradores temem pelo futuro
Entre os participantes, o tom era de indignação e preocupação. A aposentada Maria Otília Alves de Oliveira, 73 anos, primeira moradora do residencial, disse que a situação é insustentável. “Eu vivo com um salário mínimo. Pago condomínio, compro meus remédios com o dinheiro contado. Agora com esse aumento da água, não vou conseguir pagar.”
A cadeirante Claudia Gomes, 48 anos, lembrou que muitos vizinhos dependem de medicamentos. “A gente sabe que a dívida não vai ser perdoada, mas queremos a volta da tarifa social. Eu preciso de medicação e a manutenção da cadeira não é barata. Tudo isso pesa. Só no nosso condomínio, vai aumentar em torno de R$ 100.”
Tatiane Fátima da Siqueira, 51 anos, reforçou que a cobrança não condiz com a realidade do local. “Estão tratando como se fosse um condomínio de alto padrão, mas é popular. A maioria é assalariado ou aposentado. Minha mãe, de 83 anos, também mora aqui. São duas contas que vão pesar muito.”
Já o morador Paulo Dieter, 68 anos, lembrou da história do conjunto. “O Mundo Novo completa 40 anos, mas não há clima de comemoração. Nós doamos terreno para escola, posto de saúde e estação de tratamento, mas para a prefeitura isso não conta. Hoje o condomínio custa quase R$ 400 por mês, fora de propósito. Devemos cerca de R$ 15 milhões no total. É impagável. Entendemos que isso começou em outra gestão e o atual prefeito não tem culpa, mas ele precisa resolver”
Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
Dário Gonçalves/GES-Especial
Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
Dário Gonçalves/GES-Especial
Manifestantes do Residencial Mundo Novo caminharam pelas ruas do bairro, neste sábado (6), carregando faixas e cartazes contra a Lei Municipal nº 3157/2018, que exclui condomínios com mais de 20 anos da Tarifa Social da água
Dário Gonçalves/GES-Especial
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Outros moradores reforçaram o mesmo argumento. Para Rosane Zambelli, 63 anos, a retirada da tarifa social foi “simplesmente vergonhosa e impagável”. Já Sirlei Terezinha Rodrigues, 69 anos, lembrou que a promessa de habitação popular foi desrespeitada: “Compramos como baixa renda. Hoje, aposentados, estamos pagando o mesmo que mansões. Isso não está certo.”
O problema não atinge apenas os antigos condôminos. Segundo a secretária do Vicente Kielling, Vera Lucia Rauber, só em agosto dez apartamentos foram ocupados por famílias do programa Compra Assistida, que destinou moradias a atingidos pelas enchentes de 2024. “São pessoas de baixa renda, muitas vezes catadores e papeleiros, que perderam suas casas. Eles não têm ideia de que precisarão pagar condomínio, o que tornará a situação ainda mais difícil”, relatou.
Próximos passos
Sem acordo extrajudicial, moradores passaram a buscar alternativas de negociação com Executivo e Legislativo. Em 2025, com a troca de gestão municipal, as conversas foram retomadas. No dia 26 de agosto, o prefeito Gustavo Finck (PP) recebeu a Comissão de Constituição e Justiça (Cojur) da Câmara de Vereadores para debater o Projeto de Lei 58/2025, que propõe a retirada do critério de 20 anos da legislação.
Segundo o vereador Enio Brizola (PT), desse diálogo resultou o agendamento de uma nova reunião, marcada para terça-feira (9) de setembro, entre representantes do Residencial Mundo Novo e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a fim de dar sequência às tratativas sobre a proposta.
Enquanto aguardam avanços na negociação, moradores seguem recolhendo assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular. O formulário também está disponível em formato digital, pelo perfil @tarifasocialdaaguadenh nas redes sociais ou no link forms.gle/mCdud4RGYxWHPd3R6.
O que diz a Comusa
“A Comusa – Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo vem a público esclarecer informações relacionadas à cobrança de água em condomínios populares do município.
Não se trata de um aumento de 150% nas tarifas. Conforme estabelece a Lei nº 3.157/2018, de 14 de dezembro de 2018, os condomínios populares tiveram, durante um período de 20 anos, o benefício da tarifa social. Após o término deste prazo legal, os imóveis deixam de ter direito a esta modalidade e passam automaticamente a ser enquadrados na tarifa residencial básica, que é a tarifa regular aplicada à população em geral.
Portanto, não se trata de reajuste ou majoração de valores promovida pelo Executivo, mas sim do encerramento do prazo do benefício da tarifa social, conforme previsto em lei.
A Prefeitura de Novo Hamburgo e a Comusa reforçam seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os seus processos e permanecem à disposição para esclarecer dúvidas junto à comunidade.”