LONGA PERMANÊNCIA
Autoridades preparam vistorias em lares de idosos; oito foram interditadas em 2023
Vistorias buscam assegurar que o atendimento aos idosos ocorra dentro de padrões legais
Última atualização: 16/01/2024 10:17
O Ministério Público (MP) prepara fiscalizações neste ano em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), depois que ações ao longo de 2023 resultaram em oito interdições, três a mais que em 2022. As vistorias buscam assegurar que o atendimento aos idosos ocorra dentro de padrões legais. Capacitações aos profissionais da área também estão previstas.
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O promotor de Justiça Manoel Luiz Prates Guimarães salienta que é uma necessidade do poder público fiscalizar as ILPIs. "O aumento da quantidade dessas instituições em Novo Hamburgo, na nossa região aqui, nos arredores, e em todo o Brasil, é uma realidade", frisa.
Conforme dados da Vigilância Sanitária hamburguense, das oito ILPIs interditadas em 2023, seis realizaram as adequações solicitadas e retornaram à ativa. Duas - uma delas clandestina -, não voltaram a abrir as portas. As que se adequaram tiveram que regularizar todos os itens que estavam em desacordo, conforme apontado no auto de infração e termo de interdição.
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O MP faz vistorias regulares e qualquer situação pode levar a uma vistoria extraordinária, com acompanhamento da Vigilância Sanitária. "Temos feito esse trabalho com muito senso de responsabilidade e se pretende que, neste ano, as vistorias, todos os atendimentos às famílias, aos próprios idosos, continuem regularmente com as devidas ações e, se necessário, até interdição do estabelecimento", aponta o promotor.
"Se é observado risco iminente à saúde pública, ocorre a interdição. Tivemos situações críticas", informa a gerente de Vigilância em Saúde, Débora Spessatto Bassani. "Esperávamos que não tivesse mais nenhum caso de denúncia e que todas as ILPIs se regularizassem", salienta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI), Leny Camargo Fisch.
Ela avisa que a Comissão de Fiscalização do CMDCI permanecerá fazendo visitas sem aviso prévio. "Queremos ver todos regularizados, trabalhando certinho e atendendo bem os idosos", sublinha, acrescentando que é possível consultar a lista das ILPIs inscritas ou em processo de inscrição no Conselho do Idoso.
A regularização
O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa hamburguense tem uma relação de 45 ILPIs, dos quais 25 possuem inscrição no órgão. Algumas ILPIs ainda estão passando pelo processo. Conforme a resolução nº 56/2021 do CMDCI, para se regularizar junto ao conselho a ILPI precisa entregar toda a documentação estabelecida. O requerimento de inscrição, após recebido, autuado e numerado pelo CMDCI, em formato de expediente administrativo, será encaminhado à Comissão de Fiscalização.
O Estatuto da Pessoa Idosa, explica a presidente do CMDCI, determina que os lares se inscrevam no conselho. “Depois de apresentarem toda a documentação, a comissão de fiscalização realiza a visita, sem aviso, para verificar as condições do espaço e como estão as pessoas idosas. Preenchidos todos os requisitos, a ILPI ganhará a inscrição”, explica Leny.
Responsabilidade sobre a pessoa idosa é do familiar
A família que deixa a pessoa idosa em um lar precisa ficar atenta às condições do espaço. Segundo a presidente do CMDCI, Leny Camargo Fisch, o familiar é responsável pela pessoa idosa e responde criminalmente sobre isso, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O que deve ser levado em conta, diz a advogada, é que não basta largar a pessoa idosa em um espaço. “Se vai para uma instituição, o familiar deve verificar as condições do local e se há profissionais capacitados para atendimento como, por exemplo, de uma pessoa com Alzheimer”, recomenda.
Segundo Leny, existem diversas ILPIs bem preparadas para receber as pessoas idosas e abertas às famílias para irem a qualquer momento. No entanto, há familiares que não vão. No Natal, exemplifica, houve um caso em que havia mais de 20 idosos, mas somente três saíram para passar a data com a família.
As condições encontradas
O promotor Manoel Luiz Prates Guimarães explica que as condições de higiene e de salubridade são verificadas pelo Ministério Público, juntamente com a Vigilância Sanitária. Ele exemplifica que muitas pessoas idosas acabam tendo problemas de pele por causa de roupa de cama inadequada, de não ser trocada, ou alguns que passam tempo demais sobre as camas.
Além disso, ele acrescenta que as instituições devem ter os devidos profissionais para acompanhamento, como nutricionista e fisioterapeuta. “Há idosos que necessitam, mesmo que não precisem de um atendimento fisioterápico contínuo, de uma avaliação. Existe um enfraquecimento grande da musculatura, existe a necessidade de exercícios regulares para não haver uma atrofia excessiva da musculatura, perda de movimentos, maior debilidade, maior dependência.”
Atenção
A gerente da Vigilância em Saúde Débora Spessatto Bassani orienta a população a buscar mais informações sobre a casa lar para pessoas idosas. “Pode nos contatar para esclarecermos dúvidas, caso necessário. Além disso, o alvará sanitário deve ser um dos itens importantes a levar em conta na escolha da instituição para acolher um familiar. É uma forma de conferir se o espaço está autorizado para exercer atividades.”
Denúncias
Vigilância Sanitária: pelo telefone 3097-9400 ramal 9130 ou 99831-6500, ambos da ouvidoria SUS.
MP: Pelo site www.mprs.mp.br e telefones (51) 3582-6164 ou (51) 9970-27840 (plantão).
Conselho Municipal do Idoso: E-mail: cons.idosonh@gmail.com, disque 100, telefone (51) 3527-1887 e na Rua David Canabarro, 20 / 5º andar - Centro
O Ministério Público (MP) prepara fiscalizações neste ano em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), depois que ações ao longo de 2023 resultaram em oito interdições, três a mais que em 2022. As vistorias buscam assegurar que o atendimento aos idosos ocorra dentro de padrões legais. Capacitações aos profissionais da área também estão previstas.
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O promotor de Justiça Manoel Luiz Prates Guimarães salienta que é uma necessidade do poder público fiscalizar as ILPIs. "O aumento da quantidade dessas instituições em Novo Hamburgo, na nossa região aqui, nos arredores, e em todo o Brasil, é uma realidade", frisa.
Conforme dados da Vigilância Sanitária hamburguense, das oito ILPIs interditadas em 2023, seis realizaram as adequações solicitadas e retornaram à ativa. Duas - uma delas clandestina -, não voltaram a abrir as portas. As que se adequaram tiveram que regularizar todos os itens que estavam em desacordo, conforme apontado no auto de infração e termo de interdição.
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O MP faz vistorias regulares e qualquer situação pode levar a uma vistoria extraordinária, com acompanhamento da Vigilância Sanitária. "Temos feito esse trabalho com muito senso de responsabilidade e se pretende que, neste ano, as vistorias, todos os atendimentos às famílias, aos próprios idosos, continuem regularmente com as devidas ações e, se necessário, até interdição do estabelecimento", aponta o promotor.
"Se é observado risco iminente à saúde pública, ocorre a interdição. Tivemos situações críticas", informa a gerente de Vigilância em Saúde, Débora Spessatto Bassani. "Esperávamos que não tivesse mais nenhum caso de denúncia e que todas as ILPIs se regularizassem", salienta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI), Leny Camargo Fisch.
Ela avisa que a Comissão de Fiscalização do CMDCI permanecerá fazendo visitas sem aviso prévio. "Queremos ver todos regularizados, trabalhando certinho e atendendo bem os idosos", sublinha, acrescentando que é possível consultar a lista das ILPIs inscritas ou em processo de inscrição no Conselho do Idoso.
A regularização
O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa hamburguense tem uma relação de 45 ILPIs, dos quais 25 possuem inscrição no órgão. Algumas ILPIs ainda estão passando pelo processo. Conforme a resolução nº 56/2021 do CMDCI, para se regularizar junto ao conselho a ILPI precisa entregar toda a documentação estabelecida. O requerimento de inscrição, após recebido, autuado e numerado pelo CMDCI, em formato de expediente administrativo, será encaminhado à Comissão de Fiscalização.
O Estatuto da Pessoa Idosa, explica a presidente do CMDCI, determina que os lares se inscrevam no conselho. “Depois de apresentarem toda a documentação, a comissão de fiscalização realiza a visita, sem aviso, para verificar as condições do espaço e como estão as pessoas idosas. Preenchidos todos os requisitos, a ILPI ganhará a inscrição”, explica Leny.
Responsabilidade sobre a pessoa idosa é do familiar
A família que deixa a pessoa idosa em um lar precisa ficar atenta às condições do espaço. Segundo a presidente do CMDCI, Leny Camargo Fisch, o familiar é responsável pela pessoa idosa e responde criminalmente sobre isso, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O que deve ser levado em conta, diz a advogada, é que não basta largar a pessoa idosa em um espaço. “Se vai para uma instituição, o familiar deve verificar as condições do local e se há profissionais capacitados para atendimento como, por exemplo, de uma pessoa com Alzheimer”, recomenda.
Segundo Leny, existem diversas ILPIs bem preparadas para receber as pessoas idosas e abertas às famílias para irem a qualquer momento. No entanto, há familiares que não vão. No Natal, exemplifica, houve um caso em que havia mais de 20 idosos, mas somente três saíram para passar a data com a família.
As condições encontradas
O promotor Manoel Luiz Prates Guimarães explica que as condições de higiene e de salubridade são verificadas pelo Ministério Público, juntamente com a Vigilância Sanitária. Ele exemplifica que muitas pessoas idosas acabam tendo problemas de pele por causa de roupa de cama inadequada, de não ser trocada, ou alguns que passam tempo demais sobre as camas.
Além disso, ele acrescenta que as instituições devem ter os devidos profissionais para acompanhamento, como nutricionista e fisioterapeuta. “Há idosos que necessitam, mesmo que não precisem de um atendimento fisioterápico contínuo, de uma avaliação. Existe um enfraquecimento grande da musculatura, existe a necessidade de exercícios regulares para não haver uma atrofia excessiva da musculatura, perda de movimentos, maior debilidade, maior dependência.”
Atenção
A gerente da Vigilância em Saúde Débora Spessatto Bassani orienta a população a buscar mais informações sobre a casa lar para pessoas idosas. “Pode nos contatar para esclarecermos dúvidas, caso necessário. Além disso, o alvará sanitário deve ser um dos itens importantes a levar em conta na escolha da instituição para acolher um familiar. É uma forma de conferir se o espaço está autorizado para exercer atividades.”
Denúncias
Vigilância Sanitária: pelo telefone 3097-9400 ramal 9130 ou 99831-6500, ambos da ouvidoria SUS.
MP: Pelo site www.mprs.mp.br e telefones (51) 3582-6164 ou (51) 9970-27840 (plantão).
Conselho Municipal do Idoso: E-mail: cons.idosonh@gmail.com, disque 100, telefone (51) 3527-1887 e na Rua David Canabarro, 20 / 5º andar - Centro
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