Com o encerramento da rodada de audiências públicas sobre o Plano Diretor de Novo Hamburgo marcado para esta quarta-feira (29), na Casa de Artes, às 19h, a Prefeitura esclarece pontos questionados por moradores de Lomba Grande, que demonstram receio diante da possibilidade de crescimento urbano na localidade.
Foto: PMNH/Divulgação
Considerada uma alteração que atinge um ponto sensível do Município, a Macrozona Rural de Lomba Grande terá mudança de aproximadamente 2,7%, conforme o Executivo, “decorrente de ajustes pontuais em áreas já consolidadas ou em processo de consolidação urbana”. Segundo a administração, a alteração não descaracteriza a vocação agrícola da região nem compromete a continuidade das atividades produtivas, que seguem amplamente preservadas no território rural. A principal área que será delimitada como perímetro urbano fica na parte central de Lomba Grande, onde hoje já há ocupação.
O trecho que segue em direção ao limite com o município vizinho, São Leopoldo, também deve ser alterado. Segundo o projeto, essa área já conta com uma forte tendência de expansão de moradias residenciais, pressionadas por uma forte densidade demográfica.
Durante as audiências públicas, o encontro em Lomba Grande foi o mais movimentado até o momento, reunindo número superior de participantes em comparação a outros bairros. Parte dessa mobilização está associada ao temor de aumento de impostos na localidade.
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A Prefeitura afirma que a classificação fiscal dos imóveis decorre do uso efetivamente exercido, conforme a legislação tributária vigente. Assim, proprietários que mantêm uso rural seguem enquadrados nessa categoria, enquanto aqueles que realizam parcelamento, loteamento ou edificações urbanas passam a se submeter às regras do uso urbano. A medida, segundo o Executivo, busca assegurar justiça fiscal, evitando que encargos urbanos recaiam sobre quem mantém atividades rurais regulares.
Outra preocupação levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Novo Hamburgo diz respeito à possibilidade de contaminação do solo com a expansão urbana.
A Prefeitura afirma que o Plano Diretor e a legislação complementar estabelecem regras de compatibilidade de uso, exigências ambientais e mecanismos de controle que impedem a instalação de atividades potencialmente poluidoras em áreas sensíveis ou próximas a propriedades rurais produtivas.
O plano também prevê melhorias no zoneamento, com foco na atração de empresas. Além disso, atualiza regras da construção civil, como índices construtivos, altura das edificações, taxa de ocupação e exigências de permeabilidade, com impacto direto no mercado imobiliário e no desenho urbano.
Instrumentos como outorga onerosa e transferência do direito de construir passam a ter papel mais relevante na regulação do uso do solo.
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