A discussão sobre o novo Plano Diretor de Novo Hamburgo ganhou contornos de embate nas últimas semanas.
O presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros (Asaec), Rafael Roberto Mentz, classificou a proposta apresentada pela Prefeitura como “uma furada que vai acabar com a cidade”, em referência às alterações nos índices de aproveitamento dos terrenos e às novas regras para edificações. Segundo ele, o texto em análise desestimula investimentos e pode gerar retração no setor da construção civil.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
“Querem comparar Novo Hamburgo com Gramado e Canela, o que não faz sentido. Estão criando mais taxas e reduzindo o índice de aproveitamento dos terrenos. Os investidores vão pular fora da cidade”, afirmou Mentz. “O descontentamento é geral, entre técnicos, construtores e até servidores da própria Prefeitura”, acrescentou.
A crítica ocorre no momento em que entidades representativas do setor produtivo, como a Asaec, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) e o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscom/NH), cobram maior participação no debate.
Em julho, representantes dessas instituições se reuniram com o prefeito Gustavo Finck para discutir ajustes no Plano Diretor e no Código de Edificações a partir de “reuniões técnicas regulares”, mas afirmam que o grupo técnico de acompanhamento prometido pelo Executivo não chegou a ser formalizado.
O vice-presidente de Infraestrutura da ACI, Maicon Schaab, também comenta: “Indicamos nossos representantes para a comissão, mas ela nunca foi acionada. Depois de muita insistência, enviamos as sugestões por escrito. Algumas foram aceitas, outras não. A comissão não se reuniu nenhuma vez, e na audiência pública a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município entendeu que o grupo não teria respaldo legal.”
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) informou que já foram realizadas três reuniões com participação das entidades: a primeira ainda no mês de julho, a segunda na última terça-feira (28) e a última sendo a audiência pública na última sexta-feira (31).
Um novo encontro foi convocado, mas ainda sem data definida, e será realizado após o fim da entrega das sugestões. “A versão atualizada do Plano Diretor incorporará as alterações sugeridas pelas entidades e por representantes técnicos”, diz o comunicado.
Impacto dos novos índices
A principal crítica da Asaec está nas mudanças que reduzem o índice de aproveitamento dos terrenos, limitando a área total que pode ser construída em relação ao tamanho do lote. Hoje, há zonas em Novo Hamburgo com índice 4 — o que significa que, em um terreno de 300 metros quadrados, é possível construir até 1.200 metros quadrados de área total. A nova proposta reduziria esse limite para índice 2, igualando diferentes regiões da cidade.
“Quem comprou um terreno em área nobre, com índice 4, agora veria esse potencial cair pela metade. É como pagar R$ 100 mil em um carro e no outro dia ele valer R$ 50 mil”, exemplifica Mentz. “Isso desvaloriza propriedades e inviabiliza empreendimentos.”
Atualmente, explica o engenheiro, Novo Hamburgo adota variações de índice conforme a zona urbana. Na prática, quanto maior o índice, mais pavimentos podem ser erguidos sobre um mesmo terreno. “Na região do bairro Rio Branco e do shopping, há áreas com índice 4. Já outras zonas têm 1 ou menos. Essa diferenciação é o que permite o desenvolvimento equilibrado”, afirma.
A proposta também prevê um sistema de contrapartidas ambientais e urbanísticas para elevar o índice construtivo — como instalação de painéis solares ou paredes verdes, que dariam acréscimos parciais. Além disso, o texto introduz mecanismos como transferência do direito de construir e outorga onerosa, permitindo que proprietários de imóveis históricos vendam parte do potencial construtivo não utilizado a outros investidores, mas sem mexer na edificação existente.
Para a ASAEC, essas medidas configuram uma tentativa de arrecadação. “O proprietário já paga impostos altos ao adquirir um terreno. Criar novas taxas e condicionantes só aumenta o custo e afasta investimentos”, critica Mentz. “A Prefeitura deveria buscar formas de atrair empresas, e não de onerar ainda mais quem quer construir”, finaliza.
Próximos passos
O Plano Diretor, que define diretrizes de ocupação urbana e zoneamento da cidade, ainda passará por ajustes antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. A população pode enviar sugestões até às 8 horas de quinta-feira (6) pelo e-mail lista-gtpdua@novohamburgo.rs.gov.br.
Já o Plano Diretor, com suas mais de 180 páginas de propostas, está disponível para consulta no site da Prefeitura, na seção “Plano Diretor”.
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