Depois de dois dias no presídio, o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho, foi solto por indulto natalino. Ao entender que o parlamentar do PDT pode ter direito ao benefício, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a condenação de dois anos e seis meses no regime semiaberto por receptação e posse de arma.
O alvará foi expedido na manhã de sábado. No fim da tarde, o vereador deixou o Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH).
Foto: Daniele Souza/CMNH
A decisão, em caráter liminar, será novamente analisada pelo ministro após parecer da Procuradoria-Geral da República. Fernandinho, que se apresentou no IPNH na quinta-feira para iniciar o cumprimento da pena, já estava com pedido de serviço externo sob análise da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo. Ele pleiteava autorização para trabalhar durante o dia na Câmara. Pernoitaria no IPNH.
Requisitos
“O Fernando tem direito ao indulto e consequente extinção da pena. Isso foi negado a ele de forma totalmente ilegal e arbitrária, causando sua prisão e todo o constrangimento e abalo a sua dignidade pessoal. O Supremo corrigiu este absurdo”, frisa o advogado Alberto Becker. Segundo ele, o vereador atende aos dois requisitos básicos: “A pena tem que ser menor que cinco anos e não pode estar em nenhuma situação excludente. Ele não está”.
O defensor conta que, depois de ter o pedido negado na VEC local e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), impetrou habeas corpus preventivo na quarta-feira no STF. “Na sexta, fizemos nova petição para que o habeas fosse convertido em liberatório, porque ele havia se recolhido na quinta.”
Outra condenação virou tema central do impasse
Com os recursos esgotados e na iminência de início da pena, a defesa entrou com pedido do indulto natalino no dia 19 de janeiro deste ano. Ao mesmo tempo, tentou prisão domiciliar.
Em 15 de março, a juíza Roberta Penz de Oliveira, da VEC de Novo Hamburgo, suspendeu a análise do indulto porque outra ação penal contra o político estava conclusa para julgamento na 2ª Vara de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, em Porto Alegre.
Apontado como liderança do tráfico de drogas e jogos de azar pelo juiz Roberto Borba no processo na capital, o vereador foi condenado no dia 3 de abril a 16 anos no regime fechado pelos delitos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No dia 24 do mesmo mês, a magistrada negou o indulto.
O procedimento da juíza é questionado pela defesa, sob argumento de que não poderia ter condicionado uma decisão a outro processo, que está em grau de recurso, para negar um benefício a que o réu teria direito.
O TJ e o STJ, porém, negaram novas apelações da defesa. No STF, veio a reviravolta. O ministro André Mendonça classificou a decisão da juíza como “providência de legalidade questionável”. Roberta não se manifestou à reportagem até a noite deste domingo. O vereador se diz inocente e vítima de perseguição política.
Flagrante com revólver furtado
A condenaçãopassível do indulto é referente à prisão de Fernandinho com um revólver furtado em casa, no bairro Jardim Mauá, na manhã de 6 de outubro de 2017. Ele estava no primeiro mandato. Em 2019, a 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo impôs quatro anos no semiaberto, que foram reduzidos para a atual pena, pelo TJ, em 2021. Agora no segundo mandato e no ano em que preside a Câmara, foi intimado a cumprir a pena.
Quando interrogado na fase processual, o vereador admitiu a posse do revólver Taurus calibre 38. Contou que passou a receber ligações em que era ameaçado de morte e, como elas estavam ficando muito seguidas, registrou uma ocorrência. Disse que era dono de uma empresa e pegou a arma com um cliente de Montenegro, que estava lhe devendo.
O homem, segundo Fernandinho, disse que a arma tinha documentação e teria chegado a passar os dados para a transferência, mas admitiu que não fez. Relatou que levou a arma para casa, porque ficou com receio de que as ameaças seriam verídicas. Afirmou que o revólver estava municiado. Não averiguou a procedência. Referiu ainda que já teve porte de arma.