JUDICIÁRIO
FERNANDINHO: TRE absolve presidente da Câmara de Novo Hamburgo de acusação de caixa 2
Vereador Fernando Lourenço (PDT) havia sido condenado em primeira instância, mas decisão foi reformada por tribunal por falta de provas
Última atualização: 17/10/2023 17:58
O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o vereador Fernando Lourenço, o Fernandinho (PDT), foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) por supostos gastos ilícitos não declarados, prática conhecida como caixa dois.
O caso se refere à campanha para legislativo hamburguense em 2020. Esta foi a terceira vitória do parlamentar na Justiça em quinze dias.
Na ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma de Fernandinho, o juiz de primeira instância havia condenado o vereador.
No entanto, a decisão acabou reformada pelo Tribunal por falta de provas e ele mantém o mandato, mesmo que o Ministério Público recorra da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o advogado de Fernandinho, Deiwid do Amaral, "esse era o último processo na seara eleitoral que poderia cassar o mandato do vereador".
Outros processos
- Em 18 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) já o havia absolvido da acusação de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2020.
- No dia 25, o TRE rejeitou por unanimidade "por perda de objeto" a ação por infidelidade partidária, movida pelo PDT Nacional. No processo, o partido pleiteava a vaga, devido ao vereador ter trocado de sigla em 2022 e se filiado ao Avante, onde concorreu a deputado estadual. Após as eleições, Fernandinho retornou ao PDT.