O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem movimentado a Prefeitura de Novo Hamburgo desde o dia 5 de janeiro.
Até a quinta-feira (15), mais de 2 mil pessoas já haviam ido até o local, em sua maioria para realizar parcelamentos e impressões de boletos, segundo informações disponibilizadas pela própria Administração Municipal.
Foto: fotos Amanda Krohn/GES-Especial
Os moradores têm até o dia 28 de janeiro para efetuar o pagamento à vista para aproveitar o desconto de 20%.
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O Município ainda concede mais 5% de abatimento aos contribuintes com imóveis que possuam Habite-se regular e não tenham débitos inscritos em dívida ativa. Quem opta pelo parcelamento tem a primeira parcela com vencimento para o dia 25 de fevereiro.
Vera Lucia Immig da Silva, de 59 anos, mora no bairro Jardim Mauá e esteve na Prefeitura com o objetivo de parcelar o IPTU. “Eu quero parcelar em dez vezes, como faço todo ano. Vai acabar ficando R$ 1,2 mil; se fosse na cota única, seria R$ 1.064, mas não tem como pagar isso aqui.”
O advogado Lindobal Silva Paltian, 59, do bairro Rincão, é procurador de um proprietário e foi ao saguão do Centro Administrativo Leopoldo Petry solicitar o boleto de um parcelamento de dívida ativa de IPTU. “Vim apenas para pegar um boleto e podermos fazer o pagamento antigo.”
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Recomendação
Quem não entendeu o valor cobrado na guia do IPTU e precisa tirar dúvidas ou abrir um protocolo de contestação do valor, o deve fazer até o dia 4 de fevereiro.
“Mas se o contribuinte solicitar a contestação antes do dia 28 e receber o retorno sobre o formulário apenas depois, ainda será possível pagar em cota única e com desconto, mesmo que tenha passado alguns meses (às vezes o processo é demorado)”, informa o diretor de Tributos Imobiliários da Prefeitura de Novo Hamburgo, Ricardo Contreiras Rodrigues.
Reclamações têm diferentes origens
O aposentado Alvacir Rosa, 69, mora em um terreno com duas casas de matrículas diferentes no bairro Rio Branco e esteve no saguão para dar continuidade a um atendimento de correção no valor cobrado.
“Eu vi que estava errado porque, pelo valor do ano passado, deu 530 reais de aumento. Só que é um caso atípico porque a gente tem um terreno dividido em duas matrículas e pediu um Habite-se de uma área. Acredito que na hora de digitar foi colocado na matrícula errada”, explica.
A engenheira eletricista Fabiele Zanquetta, 32 anos, moradora do bairro Operário, mudou recentemente e também busca uma revisão sobre o preço cobrado no IPTU de seu apartamento.
Ela, que adquiriu o local recentemente e ainda não se mudou, questiona a classificação do seu imóvel como sendo de alto padrão. “É um apartamento de 60 metros quadrados e eles querem cobrar mais de R$ 2 mil de IPTU por causa do que eles chamam de ‘itens especiais’. No caso, sacada, piscina, garagem coberta, área kids, espaço para animais de estimação.”
Na visão da engenheira, mesmo com os itens mencionados, o imóvel seria mais compatível com o médio padrão.
“No outro lugar onde eu morava era assim também e não era tão caro. Além disso, um homem foi encontrado morto nos fundos desse condomínio no ano passado tentando furtar fios. Não investem em segurança na região e isso é alto padrão?”, contesta.
Ainda conforme Fabiele, a Prefeitura orientou vizinhos dela a verem a situação com a construtora, que seria a responsável por encaminhar ao poder público os itens que interferem no valor venal do imóvel.
A situação é confirmada pela Prefeitura e a construtora diz que o procedimento de revisão já foi previamente alinhado com o Município.
Para questionar o imposto
Rodrigues recomenda que, para ter mais chances de conseguir, de fato, impugnar o valor, o contribuinte deve imprimir o demonstrativo do IPTU no site da Prefeitura e o ter em mãos durante o atendimento presencial na Prefeitura.
“Aqui, o contribuinte pode ser atendido por um profissional especializado que pode mostrar e explicar de forma mais simples e, se for o caso, já abrir um protocolo de contestação.”
O demonstrativo pode ser impresso em iptu.novohamburgo.rs.gov.br, clicando em “Confira seu demonstrativo aqui”. Clique aqui para ver explicação da Prefeitura sobre variáveis que servem de base para o cálculo do imposto.
É possível marcar atendimento
Os carnês físicos começaram a ser distribuídos pelos Correios no dia 2 de janeiro. Já os contribuintes que preferirem a versão digital podem emitir os boletos diretamente pelo site iptu.novohamburgo.rs.gov.br.
O atendimento presencial está disponível nas segundas-feiras, das 12h às 17h; de terça a quinta-feira, das 9h às 17h; e nas sextas-feiras, das 8h às 13h.
No portal do IPTU, também é possível agendar atendimento, evitando filas e garantindo mais comodidade.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3097-9400 e (51) 3097-9401.