Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) foi interditada na manhã desta segunda-feira (26) em Novo Hamburgo. Trata-se da Casa de Idosos Vó Maria, localizada no bairro Ideal.
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Funcionando desde outubro de 2024, o local era ocupado por 12 idosos, que precisaram deixar o lar após a ação da Prefeitura. A interdição foi efetuada pela Vigilância Municipal em Saúde.
Ao chegar no lar, foi constatado que não havia alvará sanitário vigente, entre outras irregularidades, como comida considerada insuficiente para os residentes e mal acondicionada. Além disso, a ILPI não estava inscrita no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI).
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Outra irregularidade era a presença de uma residente com idade inferior aos 60 anos sem autorização judicial. A situação é vedada por lei, que proíbe a prática.
Contraponto
A reportagem esteve na casa de idosos e conversou com o advogado Alberto Carlos Kirchner Júnior, que representa a instituição. Ele afirma que o lar de idosos não funcionava de forma clandestina. “O local conta com alvará provisório, PPCI (laudo do Corpo de Bombeiros) e CNPJ ativo.”
Júnior, entretanto, reconhece que o cadastro no CMDCI não está finalizado. “Faltam alguns documentos para finalizar a inscrição.” No que se refere a mulher com idade inferior aos 60 anos, o advogado diz que a mulher de 58 anos tem diagnóstico de demência, no entanto, admitiu que não havia autorização da Justiça.
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Sobre a alimentação, o advogado explica que carnes são adquiridas a cada 15 dias. “A reposição seria feita nos próximos dias.” Ele nega que os alimentos estivessem mal condicionados ou vencidos. “Os parentes estão fazendo uma declaração pedindo que o funcionamento seja mantido. Foi a primeira fiscalização e o estabelecimento interditado, sem nenhum prazo estabelecido.”
Estrutura
A estrutura da casa de idosos conta com cinco quartos, onde os residentes são divididos entre homens e mulheres. Três funcionárias trabalham diariamente no local.
“Além de advogado, também sou parente de um residente. Meu avô, de 85 anos, vive aqui. Faço visitas com frequência e nunca encontrei irregularidades.” Com a instituição interditada, todos os residentes precisaram ir para casas de familiares.
“Na minha casa ele [avô] não tem um quarto, vai precisar se acomodar na sala. Aqui ele tinha um quarto”, diz Júnior.
Os próximos passos para regularizar a situação da ILPI é buscar os requerimentos pendentes junto ao Conselho do Idoso, apresentar o alvará definitivo e regulamentar a situação da mulher de 58 anos. “Depois disso vamos providenciar a abertura novamente”, completa.
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