A construção de 97 casas pré-moldadas para atingidos pela enchente de 2024 depende da aprovação do projeto de lei 51/2025 pelos vereadores. A matéria que dispõe sobre a desafetação de parte de uma área verde no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, está sem data definida para votação.
Conforme a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), não há risco de o Município perder o benefício. No entanto, a assessoria da Sehab destaca que a ordem de início só é dada a partir de quando o terreno entregue, já com a infraestrutura completa.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Localizados entre as ruas Otto Schnardie, Owsaldo Arthur Hartz e Maria Olinda Telles, os terrenos devem receber os imóveis pré-moldados de 44 metros quadrados divididos em dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externa. As moradias do programa “A Casa é Sua – Calamidade” serão destinadas a moradores do bairro Santo Afonso afetados pela enchente de 2024 e que moram em áreas consideradas de risco.
A Sehab comunicou que agendará uma reunião com a Prefeitura, ainda esta semana, para se inteirar sobre quais as dificuldades que o Executivo enfrenta e como pode ajudar. A partir da ordem de serviço, o prazo para a conclusão das obras dos imóveis é de 120 dias corridos.
Nesta segunda-feira (26), o presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP), afirmou que o projeto irá respeitar os trâmites da Câmara. “Não será votado em matéria de urgência. Vai tramitar nas comissões, terá parecer da Prefeitura e do Meio Ambiente.”
Falta de opções
Em entrevista ao Grupo Sinos, o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano de Novo Hamburgo, Valtemir Goldmeier, explicou que apesar da polêmica envolvendo moradores de condomínios que ficam no entorno dos lotes, o projeto será levado adiante. “Essa foi a área que encontramos dentro dos requisitos do governo estadual.”
Para que tenha aprovação do Estado, o loteamento precisa estar fora de áreas atingidas pela enchente de maio passado. “Buscamos outras opções mais próximas do bairro Santo Afonso, mas esbarramos em empecilhos.”
Em abril deste ano, o vereador Cristiano Coller chegou a apresentar uma moção de apelo ao Executivo para que fossem feitas articulações junto ao governo federal para a construção de unidades habitacionais na Santo Afonso. O local escolhido seria um terreno de propriedade da Trensurb, na Rua Celestino Killing, entre a Avenida 1º de Março e a Rua Montevidéu. No entanto, a área foi tomada pela enchente.
Qualificação do entorno
Para viabilizar as moradias no bairro Canudos, a Prefeitura elaborou um projeto que visa qualificar a região. Atualmente, a área verde é composta por espécies de árvores invasoras e utilizada para descarte irregular de lixo. “Para dar qualidade de vida para as pessoas teremos o conceito de um Parque Linear Fluvial Urbano, algo inédito na cidade”, explica Goldmeier.
O Parque Linear prevê estrutura com quadra de areia para futevôlei, estacionamento, caminhódromo com ciclovia, banheiros e aparelhos para ginástica.
“Temos uma nascente que passa pelo empreendimento. Ela será preservada e mantida, assim como grande parte do ecossistema.”
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