O projeto de lei 51/2025, que dispõe sobre a desafetação de parte de uma área verde no loteamento Chácara Hamburguesa, em Novo Hamburgo, não será apreciado pelos vereadores nas sessões ordinárias desta semana. A afirmação é do presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP). “Não será votado em matéria de urgência.”
Foto: Mizael Domingues/ CMNH/ Arquivo
O parlamentar fez críticas a uma reportagem publicada na edição desta segunda-feira do Jornal NH, que afirmava que o projeto de lei seria votado nesta segunda-feira (26). Coller acrescenta que o trâmite necessário será respeitado. “Vai tramitar nas comissões, terá parecer da Prefeitura e do Meio Ambiente”, completa.
Na publicação original do conteúdo tanto no Jornal NH quanto em abcmais.com, por um erro de digitação constou que projeto tratava-se do número 21/25. A informação foi corrigida posteriormente. Na verdade, trata-se do projeto 51/25.
A proposta do governo é utilizar uma área verde no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, para a construção de 97 casas populares por meio do programa do governo do Estado “A Casa é Sua – Calamidade”. Serão beneficiados moradores do bairro Santo Afonso.
Na pauta desta segunda-feira
O projeto que está na pauta da sessão desta segunda-feira é o 12/2025, que retira a condição de uso comum, passando a integrar a categoria de bens dominiais, de quatro terrenos localizados no bairro Canudos.
As áreas de propriedade do Município serão permutadas por outros espaços, que passam a fazer parte do patrimônio público. O projeto, de autoria do Poder Executivo, será votado em regime de urgência pelos parlamentares.
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