A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo não votará nesta segunda-feira (26)*, o projeto de lei 51/2025, que dispõe sobre a desafetação de parte de uma área verde no loteamento Chácara Hamburguesa. O espaço localizado no bairro Canudos deve ser utilizado para a construção de 97 casas populares por meio do programa “A Casa é Sua – Calamidade”.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Com o total de 22.837,78 metros quadrados, a utilização da área fica delimitada ao reassentamento urbano de famílias de moradores que tiveram suas casas interditadas ou destruídas em decorrência das enchentes de maio de 2024. Em contrapartida, o local onde a população afetada pela enchente do ano passado continua morando, será transformada em área verde, com 26.012,58 m².
Conforme o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, o programa do Estado prevê que todas as casas sejam construídas em um loteamento único. “Essa foi a área que encontramos dentro dos requisitos do governo estadual.”
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Foto: Arte Alan Machado/GES
Goldmeier explica que uma das necessidades é que o loteamento estivesse fora da área atingida pela enchente. “Buscamos outras opções mais próximas do bairro Santo Afonso, mas esbarramos em empecilhos.” Segundo o diretor, apesar de ser considerada uma área verde, a região conta com muitas plantas invasoras, além do acúmulo de lixo.
“Vamos aproveitar para qualificar a região. Hoje o local é utilizado para descarte irregular de lixo, não tem um cuidado. Para dar qualidade de vida para as pessoas teremos o conceito de um Parque Linear Fluvial Urbano, algo inédito na cidade.”
Portanto, mesmo com o loteamento, a área verde não será desmatada. “Temos uma nascente que passa pelo empreendimento. Ela será preservada e mantida, assim como grande parte do ecossistema.”
As residências têm 42m² de área útil, dividida em dois dormitórios, sala/cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externo. “No entorno teremos a estrutura com quadra de areia para futevôlei, estacionamento, caminhódromo com ciclovia, banheiros, aparelhos para ginástica. Será um local bem cuidado e estruturado para o bem-estar da população”, garante o diretor.
Outro ponto considerado positivo pelo poder público é configuração da região. “Temos escolas, posto de saúde, estação de tratamento de esgoto. Isso facilita bastante.”
Novo Hamburgo receberá mais 33 residências através do programa estadual. No entanto, o local será definido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
Moradores da região discordam de projeto
Localizada entre as ruas Otto Schnardie, Oswaldo Arthur Hartz e Maria Olinda Telles, a atual área verde é cercada por outras residências e condomínios. Moradores da região são contrários ao novo empreendimento.
Segundo eles, um abaixo assinado foi feito pelos moradores de condomínios do entorno. “É uma área verde, não sabem quais animais estão ali, quantas espécies. A vegetação também é importante, já que quando chove, serve para absorver a água e não alagar nossas casas”, afirmou um deles, que não quis se identificar.
O morador relata que a comunidade buscou diálogo com a Câmara de Vereadores. “Querem [Prefeitura] gastar milhões em uma área de preservação permanente, sendo que o município está em calamidade financeira.” Em relação à área de preservação, o Executivo explicou que apenas uma parte do terreno tem essa configuração e será mantido.
Já o morador reitera a crítica ao poder público. “A Prefeitura está querendo fazer acontecer na ilegalidade. Quem vai responder por isso depois?”, completou.
Área verde no Santo Anfonso
No que se refere a área de 26.012,58 m² no bairro Santo Afonso, que será gravada como área verde, o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano diz que o projeto prevê a implementação de uma Bacia de Decantação de Cheia. “Quando vier enchente, enche de água e não precisa bombear imediatamente para o rio [dos Sinos].”
O projeto consiste em uma grande lagoa. “Isso vai fazer que as pessoas não ocupem mais. Nosso objetivo é para que regiões alagadiças não tenham mais moradores”, reitera.
O diretor confirma, caso não haja consenso, o município corre o risco de perder as casas. “Não vamos receber verba, mas as casas em si. Precisamos resolver essa questão”, completa.
Nascente em área verde localizada no bairro Canudos. Local será preservado
Juliano Piasentin/GES-Especial
Área verde tomada pelo lixo em Novo Hamburgo deve virar loteamento com parque
Juliano Piasentin/GES-Especial
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Juliano Piasentin/GES-Especial
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CORREÇÃO: O número do projeto de lei, inicialmente citado como 21, foi corrigido para 51 nesta reportagem. O projeto não será votado nesta segunda-feira (26) como inicialmente informado no texto.