Quem utiliza as redes sociais, especialmente o Facebook, pode ter se deparado com anúncios de terrenos à venda com condições bastante atrativas em Lomba Grande, o bairro rural de Novo Hamburgo. Nos últimos meses é possível encontrar diversas ofertas de terrenos. Só que as ofertas podem esconder uma ação ilegal.
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O problema reside no chamado parcelamento de solo, que é regrado por lei federal e pelo Plano Diretor de Novo Hamburgo. Moradores relatam que vários lotes estão sendo revendidos com metragem menor do que determina a legislação. As leis separam as regiões de diferentes formas e, no caso dos terrenos de Lomba Grande, há restrições maiores pela característica rural da região.
Classificações
Por comportar tanto espaços rurais quanto urbanos, Lomba Grande é um bairro que possui quatro diferentes classificações de solo dependendo do trecho: Área de Preservação Permanente (APP), Zona Miscigenada Lomba Grande (ZMLG), Zona de Atividade Primária (ZAP) e os Núcleos Rurais Urbanos (NUR).
A primeira classificação se refere às áreas que não podem ter ocupação humana para preservação da vegetação nativa. Já no caso da ZMLG, a lei permite a ocupação humana e construção de edifícios, contudo os lotes precisam ter “dimensões compatíveis com as características e a infraestrutura local”. A ZAP é destinada exclusivamente para o uso agropecuário, agroindustrial e extrativista.
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Por fim, o NUR é uma definição destinada exclusivamente para o bairro Lomba Grande, que são regiões localizadas nas ZMLG e ZAPs do bairro. Estes espaços são, segundo a lei, “passíveis de monitoramento da ocupação para adequação do uso compatível com a zona ou diferenciação do uso com determinação de regime urbanístico e tributação diferenciada nas condições a regulamentar”.
Associação quer mapear lotes colocados à venda
Em todos os casos é preciso respeitar dimensões pré-estabelecidas para a criação de lotes, o que alguns moradores do bairro não têm visto. O plano diretor determina, por exemplo, que a construção de imóveis de interesse social só pode ser feita em lotes com pelo menos 125 metros quadrados. Isso significa que lotes menores não podem receber escrituras.
Mesmo assim, antigos moradores do bairro têm se deparado com obras e fracionamentos de terrenos em tamanhos bem menores do que o previsto pela lei.
A situação levou a Associação de Moradores de Lomba Grande (Amolomba) a criar uma comissão que está realizando um mapeamento dos lotes colocados à venda no bairro. A ideia é verificar os possíveis indícios de vendas irregulares e apresentar denúncia aos vendedores.
Secretaria está ciente da situação
O desrespeito às leis que determinam o parcelamento do solo já chegou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smmadu). A pasta afirma já estar “ciente da situação envolvendo o parcelamento irregular de terrenos em Lomba Grande”.
De acordo com a Smmadu, uma pessoa responsável pela venda de lotes irregulares já foi identificada e multada em R$ 83 mil este ano. A secretaria garante que segue fiscalizando os parcelamentos de solos no bairro e não descarta que haja representação criminal.
“Importante ressaltar que, em caso de suspeita de irregularidades, a população pode abrir protocolos diretamente no site da Prefeitura e fazer uma denúncia”, destaca a Smmadu em nota.